2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Civil de 2002, devendo ser reconhecida a aplicação imediata dos princípios
Código
que protegem a pessoa. A afirmação também vale para o Novo Código de
constitucionais
Civil. Processo
– Mesmo não sendo prevista no art. 4.º da Lei de Introdução, constitui também
Equidade
não formal do direito. Isso diante da posição assumida pelo Código Civil de 2002, de
fonte
da atuação concreta do magistrado diante da lei. Como é notório, o Código Civil
determinação
vigor adota um sistema de cláusulas gerais, que são janelas abertas deixadas pelo legislador
em
preenchimento pelo aplicador do direito. A equidade pode ser conceituada como sendo a
para
do caso concreto.
justiça
ou lacunas de conflito – São definidas como sendo o choque de duas normas
Antinomias
três critérios acima, o cronológico é o mais fraco de todos, sucumbindo perante os
Dos
O critério da especialidade é o intermediário e o da hierarquia, o mais forte de todos,
demais.
em vista a importância do Texto Constitucional. As antinomias podem ser assim
tendo
classificadas:
de 1.º grau: conflito de normas que envolvem apenas um dos critérios acima
Antinomia
expostos.
em havendo a possibilidade ou não de solução, conforme os metacritérios de
Ademais,
de conflito, é pertinente a seguinte visualização:
solução
aparente: situação que pode ser resolvida de acordo com os metacritérios antes
Antinomia
expostos.
real: situação que não pode ser resolvida de acordo com os metacritérios antes
Antinomia
expostos.
acordo com essas classificações, devem ser analisados os casos práticos em que estão
De
os conflitos:
presentes
caso de conflito entre norma posterior e norma anterior, valerá a primeira, pelo critério
No
caso de antinomia de primeiro grau aparente.
cronológico,
especial deverá prevalecer sobre norma geral, emergencial que é o critério da
Norma
outra situação de antinomia de primeiro grau aparente.
especialidade,
conflito entre norma superior e norma inferior, prevalecerá a primeira, pelo
Havendo
hierárquico, situação de antinomia de primeiro grau aparente.
critério
Direito Civil - Vol. I
válidas, emanadas de autoridade competente. Em casos tais, três critérios entram em cena:
a)
b)
cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior;
critério
da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral;
critério
c)
critério hierárquico: norma superior prevalece sobre norma inferior.
–
–
Antinomia de 2.º grau: choque de normas válidas que envolvem dois dos critérios analisados.
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