2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Direito Civil - Vol. I
estável, a partilha de bens comuns pode resultar fraudada. Se um dos cônjuges ou
companheiros, ao adquirir bens de maior valor, registra­os em nome de sociedade
empresarial sob seu controle, eles não integram, sob o ponto de vista formal, a massa a
partilhar. Ao se desconsiderar a autonomia patrimonial, será possível responsabilizar a
pessoa jurídica pelo devido ao ex­cônjuge ou ex­companheiro(a) do(a) sócio(a),
associado(a) ou instituidor(a). A desconsideração da personalidade jurídica efetivada na
hipótese acima denomina­se:
(A) Desconsideração inversa.
(B) Desconsideração direta.
(C) Desconsideração subsequente.
(D) Desconsideração antecedente.
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(Juiz de Direito – TJPR 2007) Assinale a alternativa INCORRETA, relacionada com
personalidade jurídica da sociedade empresária:
(A) A sociedade empresária se distingue completamente da pessoa de seus sócios;
(B) As dívidas da sociedade jamais poderão ser satisfeitas com os bens dos sócios;
(C)
(D)
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
A desconsideração da personalidade jurídica não visa à anulação do ato constitutivo da
sociedade empresária;
Somente por decisão judicial ou arbitral podem ser afastados os efeitos legais da
personalidade jurídica.
(MAGISTRATURA/SE – 2008) A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a
opção correta.
O desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem dar qualquer notícia de seu
paradeiro, ainda que não tenha deixado bens, é causa para nomeação de curador de
ausentes.
Se uma pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos ou agências em lugares diferentes,
será considerado como seu domicílio, para quaisquer atos praticados, o local onde funciona
a sua sede ou a matriz onde funcionar a administração da empresa.
A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado criada a partir da união de
pessoas em torno de uma finalidade que não seja lucrativa. No entanto, não há qualquer
impedimento para que uma organização sem fins lucrativos desenvolva atividades
econômicas para geração de renda, desde que não partilhe os resultados decorrentes entre
os associados.
Admite­se a morte presumida sem decretação de ausência em casos excepcionais, para
viabilizar a abertura da sucessão provisória e resolver os problemas jurídicos gerados com o
desaparecimento da pessoa.
Entende­se por curador o representante do incapaz em razão da idade ou da pessoa
incapaz por motivos diversos, como pela enfermidade ou deficiência mental, ou ainda
impossibilidade transitória.
(Advogado CETESB – VUNESP/2013) Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz
decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam
estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Essas medidas referentes à desconsideração da personalidade jurídica podem ser
efetuadas somente a requerimento
(A) da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.