2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Direito Civil - Vol. I
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou
(C)
particular.
(D) A pretensão relativa a alugueis de prédios urbanos ou rústicos.
(E) A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
08.
09.
10.
11.
(Magistratura/MS – FCC – 2010) Assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado. Prescrição e decadência.
(A)
(B)
(C) Da prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.
(D)
A prescrição interrompe­se ou suspende­se nos casos taxativos enumerados em lei; na
interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduz­se o anterior ao seu início.
A prescrição interrompe­se ou suspende­se nos casos taxativos enumerados em lei; na
interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma­se o prazo anterior ao
seu início.
As ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes,
assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a
prazos prescricionais e decadenciais.
(E) A dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.
(Procurador do Estado/SP – FCC/2012) No tocante à prescrição, considere as seguintes
afirmações: I. Seu prazo em curso pode ser aumentado ou diminuído por lei posterior.
II. A morte do credor suspende o prazo de prescrição em favor dos seus sucessores até
a abertura do inventário ou arrolamento. III. Não corre na pendência de ação de evicção.
IV. O pagamento de dívida prescrita por tutor de menor absolutamente incapaz comporta
repetição. V. Pode ser objeto de renúncia expressa previamente convencionada pelas
partes. Está correto APENAS o que se afirma em
(A) III e IV.
(B) I e IV.
(C) II e V.
(D) I e III.
(E) IV e V.
(MPF – 26.º – Procurador da República/2012) Em relação às afirmativas abaixo: I. A
autocontratação, no atual Código Civil, é nula e não produz efeitos jurídicos; II. Os atos
ou negócios puros são exceção no ordenamento pátrio porque não comportam
condição; III. O impedimento e a suspensão da prescrição, embora não sejam conceitos
sinônimos, estão previstos nos mesmos artigos do Código Civil; IV. O temor
reverencial, que exclui a coação, é o receio de desgostar pessoas a quem se deve
respeito hierárquico. Das proposições acima:
(A) I e II estão corretas;
(B) II e III estão corretas;
(C) III e IV estão corretas;
(D) I e IV estão corretas.
(Magistratura/MG – VUNESP – 2012) Assinale a alternativa que apresenta informação
incorreta no que concerne à prescrição.
(A) A prescrição só pode ser alegada a quem aproveita em primeiro grau de jurisdição.
(B) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.