2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

a uma vida digna. Cite-se a célebre tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, do
direito
do STF Luiz Edson Fachin. Essa tendência de personalização do Direito Civil, de
Ministro
da pessoa humana, ao lado de uma despatrimonialização, será mais à frente
valorização
no presente capítulo.
comentada
quanto ao tema da universalidade dos bens, na IV Jornada de Direito Civil, foi
Ainda
o Enunciado n. 288 do CJF/STJ, prevendo que “A pertinência subjetiva não constitui
aprovado
fundamental para a configuração das universalidades de fato e de direito”. Em outras
requisito
para a configuração da universalidade, não há necessidade de que o bem pertença à
palavras,
pessoa. mesma
opinião, contudo, particularmente quanto à universidade de fato, não é seguida por
Essa
como Maria Helena Diniz (Curso…, 2007, v. 1, p. 339), Gustavo Tepedino, Heloísa
autores
Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes (Código Civil…, 2004, v. I, p. 187). Parecem ter
Helena
os doutrinadores, pois se o bem não pertencer à mesma pessoa não haverá o caráter
razão
exigido para a universalidade fática. Além disso, a pertinência subjetiva é
homogêneo
expressamente como requisito da universalidade fática no caput do art. 90 do CC.
mencionada
suma, o enunciado parece ser contra legem, ou seja, contra a lei.
Em
quanto à dependência em relação a outro bem (bens
Classificação
considerados)
reciprocamente
que diz respeito à relação com outros bens, em dependência ou não, há a seguinte
No
tratada pelo Código Civil:
classificação,
principais (ou independentes) – São os bens que existem de maneira autônoma e
Bens
de forma concreta ou abstrata, conforme o art. 92 do CC/2002. Exercem
independente,
geral do Direito Civil – o bem acessório segue o principal, salvo disposição especial em contrário
Princípio
sequeatur principale) – princípio da gravitação jurídica.
(acessorium
regra estava prevista no art. 59 do CC/1916 e apesar de não reproduzida literalmente no
Tal
Civil de 2002, continua tendo aplicação direta, como princípio geral do Direito Civil
Código
retirado de forma presumida da análise de vários dispositivos da atual codificação.
brasileiro,
um desses comandos, pode ser citado o art. 92 do Código, que em sua parte final enuncia
Com
o bem acessório é “aquele cuja existência supõe a do principal”.
que
essa razão, quem for o proprietário do bem principal será também do bem acessório; a
Por
jurídica do acessório será a mesma do principal. Vale aqui lembrar a previsão do art.
natureza
do CC/2002, segundo o qual na obrigação de dar coisa certa, se incluem os acessórios da
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salvo previsão em contrário.
coisa,
bens acessórios, previstos no ordenamento jurídico brasileiro:
São
Direito Civil - Vol. I
5.2.7
a)
ou finalidade não dependente de qualquer outro objeto.
função
acessórios (ou dependentes) – São os bens cuja existência e finalidade dependem de um
Bens
b)
outro bem, denominado bem principal.