2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

de outrem, dependente de um desempenho artístico (v.g. cantar em um espetáculo).
favor
puramente potestativas – dependem de uma vontade unilateral, sujeitando-se
Condições
puro arbítrio de uma das partes (art. 122 do CC, parte final). São ilícitas, segundo esse
ao
dispositivo. Exemplo: dou-lhe um veículo, se eu quiser.
mesmo
Helena Diniz aponta ainda a condição promíscua, como sendo aquela “que se
Maria
no momento inicial como potestativa, vindo a perder tal característica por fato
caracteriza
alheio à vontade do agente, que venha a dificultar sua realização. Por exemplo,
superveniente,
um carro se você, campeão de futebol, jogar no próximo torneio’. Essa condição
‘dar-lhe-ei
passará a ser promíscua se o jogador vier a se machucar” (Dicionário jurídico…, 2005,
potestativa
I, p. 902). tomo
mistas – são aquelas que dependem, ao mesmo tempo, de um ato volitivo, somado
Condições
um evento natural. Exemplo: dou-lhe um veículo se você cantar amanhã, desde que esteja
a
suspensivas – são aquelas que, enquanto não se verificarem, impedem que o
Condições
jurídico gere efeitos (art. 125 do CC). Exemplo ocorre na venda a contento,
negócio
de vinhos, cujo aperfeiçoamento somente ocorre com a aprovação ad gustum
principalmente
comprador. Enquanto essa aprovação não ocorre, a venda está suspensa.
do
modo, enquanto não se verifica a condição, o negócio é ainda pendente. Ocorrendo a
Desse
tem-se o implemento. Se a condição não é realizada, há a frustração (DINIZ, Maria
condição,
Curso…, 2002, v. 1, p. 439).
Helena.
acordo com o art. 126 do CC, se alguém dispuser de alguma coisa sob condição
De
e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas últimas não terão
suspensiva,
caso ocorra o implemento do evento futuro e incerto, sendo a condição incompatível com
valor,
novas disposições. Tal regra impede que uma nova condição se sobreponha a uma anterior,
essas
sejam elas incompatíveis entre si.
caso
demonstrado, as condições suspensivas física ou juridicamente impossíveis geram a
Como
absoluta do negócio jurídico (art. 123, inc. I, do CC).
nulidade
resolutivas – são aquelas que, enquanto não se verificarem, não trazem qualquer
Condições
para o negócio jurídico, vigorando o mesmo, cabendo inclusive o exercício de
consequência
dele decorrentes (art. 127 do CC). Ilustrando, no campo dos Direitos Reais, quando
direitos
título de aquisição da propriedade estiver subordinado a uma condição resolutiva,
o
diante de uma propriedade resolúvel (art. 1.359 do CC). Isso ocorre no pacto de
estaremos
na venda com reserva de domínio e na alienação fiduciária em garantia.
retrovenda,
outro lado, sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, os
Por
que a ela se opõem, segundo art. 128 do atual Código Civil. Segundo o mesmo
direitos
Direito Civil - Vol. I
–
•
chovendo durante o espetáculo.
IV) Quanto aos efeitos da condição:
•
•
dispositivo, se a condição resolutiva for aposta em um negócio de execução periódica ou