2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Turma, Rel. Min. Waldemar Zveiter, j. 23.09.1997).
Terceira
de acordo com a jurisprudência, esclareça-se que os descendentes podem prestar
Ainda
em causas que envolvam o casamento ou a união estável de seus ascendentes: “A
depoimentos
é pacífica no entendimento de que, a exemplo do que ocorre no direito canônico,
jurisprudência
descendentes prestem depoimento em causas matrimoniais” (TJSP, Ap. 224760, Rel. Barbosa
os
RF 248/201). Trata-se de aplicação da parte final do dispositivo em análise, ora mantido,
Pereira,
o qual se admite a prova testemunhal dos parentes tratando-se de causa relativa ao
segundo
de pessoa, caso não se possa obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao
estado
do mérito da demanda.
julgamento
ao interessado no litígio – primeira parte do art. 228, inciso IV, do Código
Relativamente
–, há hipótese de suspeição, de acordo com o que estava art. 405, § 3.º, inciso IV, do
Civil
confirmado pelo art. 447, § 3.º, inciso II, do CPC/2015. Destaque-se, a propósito, que
CPC/1973,
se menciona mais, como suspeito, o condenado por crime de falso testemunho, havendo
não
em julgado a sentença (art. 405, § 3.º, inciso I, do CPC/1973). Isso porque a mentira
transitado
em uma demanda não pode, automaticamente, condenar a outra; o que viola a ideia
declarada
de presunção de inocência.
constitucional
se declara também como suspeito aquele que, por seus costumes, não for digno de fé
Não
405, § 3.º, inciso II, do CPC/1973), por não estar de acordo com a presunção de boa-fé que
(art.
o sistema privado, seja o material e, agora, o processual. Manteve-se a menção ao inimigo da
guia
– que não precisa ser mais capital – e ao seu amigo íntimo (art. 405, § 3.º, inciso III, do
parte
e art. 447, § 3.º, inciso I, do CPC/2015).
CPC/1973
o antigo parágrafo único do art. 228 do Código Civil, atual § 1.º, foi ampliada a
Conforme
de se ouvirem pessoas impedidas e suspeitas, a despeito do que constava do art. 143
possibilidade
Código Civil revogado. De qualquer forma, pelo tom genérico, a hipótese dos ascendentes por
do
ou afinidade enquadra-se no parágrafo único ora comentado, principalmente
consanguinidade
relação àquelas ações que envolvam o nascimento e o óbito dos filhos. Não se pode esquecer,
em
da viabilidade sempre existente de oitiva de pessoas como informantes do juízo,
ademais,
mantida pelo § 5.º do novo art. 447 do Estatuto Processual.
premissa
sobre a prova testemunhal, previa o art. 229 do Código Civil que ninguém pode ser
Ainda
a depor sobre fato: a) a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo; b)
obrigado
que não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou
a
íntimo; c) que o exponha, ou às pessoas referidas no inciso antecedente, a perigo de vida,
amigo
demanda, ou de dano patrimonial imediato. Pelo que constava anteriormente, no Código
de
de 1916, percebia-se que o texto material antecedente era genérico ao proteger o sigilo
Civil
e a ética, em total consonância com o Texto Constitucional (art. 5.º, XIV, da
profissional
A regra anterior, constante do art. 144 do CC/1916, era de que “Ninguém pode ser
CF/1988).
a depor de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo”.
obrigado
foi citado o exemplo do padre, que não poderia depor sobre fatos a ele levados pela
Sempre
confissão.
então art. 229 do Código Civil de 2002 estava mais bem adaptado à lei processual anterior,
O
ao art. 406 do CPC/1973, que assim dispunha: “Art. 406. A testemunha não é
particularmente
a depor de fatos: I – que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus
obrigada
Direito Civil - Vol. I