2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

que faz retomar-se o curso prescricional” (STJ, AgRg no AREsp 585.415/SP, Quarta
injustificada
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 25.11.2014, DJe 09.12.2014).
Turma,
complemento: “O reconhecimento da prescrição intercorrente vincula-se não apenas ao
Em
temporal, mas também à ocorrência de inércia da parte autora em adotar providências
elemento
ao andamento do feito. Consignado no acórdão recorrido que o credor não adotou
necessárias
inerte, inviável o recurso especial que visa alterar essa conclusão, em razão do
comportamento
imposto pela Súmula 7/STJ” (STJ, AgRg no AREsp 33.751/SP, Terceira Turma, Rel. Min.
óbice
Otávio de Noronha, j. 25.11.2014, DJe 12.12.2014). Por fim: “de acordo com precedentes do
João
a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a
STJ,
pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte.
intimação
Conforme orientação pacífica desta Corte, é necessária a intimação pessoal do autor
Precedentes.
execução para o reconhecimento da prescrição intercorrente. Precedentes” (STJ, AgRg no
da
131.359/GO, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 20.11.2014, DJe 26.11.2014).
AREsp
que, em uma realidade de justiça cível célere, o instituto da prescrição
Acreditamos
até poderia ser admitido. Sendo assim, se o Novo CPC realmente agilizar os
intercorrente
e diminuir a demora das demandas, a prescrição intercorrente poderá ser
procedimentos
Caso contrário, poderá ser um desastre institucional. Mais uma vez, o tempo e a prática
saudável.
se o instituto veio em boa hora ou não.
demonstrarão
complemento, temos sustentado em palestras e exposições sobre o Novo CPC que, em
Em
de patente má-fé do devedor que, por exemplo, vende todos os seus bens e se ausenta do
casos
para que corra a prescrição intercorrente, esta não deve ser admitida. Para dar sustento a tal
País,
de pensar, lembramos que a boa-fé objetiva é princípio consagrado não só pelo Código
forma
mas também pelo Estatuto Processual Emergente, especialmente pelo seu art. 5.º.
Civil,
fim, quanto ao tema, pontue-se que, antes mesmo da entrada em vigor do Novo CPC, o
Por
já havia citado a prescrição intercorrente nele prevista, com menção a trabalho deste autor,
STJ
especial quanto à manutenção do teor da Súmula n. 150 do STF. Vejamos a ementa do aresto:
em
especial. Civil. Processual civil. Execução. Ausência de bens passíveis de penhora. Suspensão do
“Recurso
Inércia do exequente por mais de treze anos. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Súmula
processo.
Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Honorários advocatícios. Revisão óbice da
150/STF.
7/STJ. 1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de
Súmula
sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. ‘Prescreve a execução no
forma
prazo da prescrição da ação’ (Súmula 150/STF). 3. ‘Suspende-se a execução: […] quando o devedor
mesmo
possuir bens penhoráveis’ (art. 791, inciso III, do CPC). 4. Ocorrência de prescrição intercorrente, se o
não
permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5. Hipótese
exequente
que a execução permaneceu suspensa por treze anos sem que o exequente tenha adotado qualquer
em
para a localização de bens penhoráveis. 6. Desnecessidade de prévia intimação do exequente
providência
dar andamento ao feito. 7. Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição,
para
de direito material. 8. Ocorrência de prescrição intercorrente no caso concreto. 9. Entendimento
instituto
sintonia com o novo Código de Processo Civil. 10. Revisão da jurisprudência desta Turma. 11.
em
do óbice da Súmula 7/STJ no que tange à alegação de excesso no arbitramento dos honorários
Incidência
12. Recurso especial desprovido” (STJ, REsp 1.522.092/MS, 3.ª Turma, Rel. Min. Paulo de
advocatícios.
Sanseverino, j. 06.10.2015, DJe 13.10.2015).
Tarso
Direito Civil - Vol. I
Feitas tais considerações sobre a prescrição intercorrente, pontue-se que o panorama quanto