2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

de o Código Civil tratar, ao mesmo tempo, das classificações quanto à fungibilidade
Apesar
consuntibilidade, essas não se confundem, sendo certo que o último critério leva em conta dois
e
o consumo do bem implica em destruição imediata, a consuntibilidade é física, ou de fato
Se
ainda, fática.
ou,
o bem pode ser ou não objeto de consumo, ou seja, se pode ser alienado, a
Se
é jurídica ou de direito.
consuntibilidade
que se nota, portanto, é que o bem pode ser, ao mesmo tempo, consumível e
O
uma vez que dois são os critérios para a classificação, totalmente distintos.
inconsumível,
consumíveis – São bens móveis, cujo uso importa na destruição imediata da própria
Bens
(consuntibilidade física), bem como aqueles destinados à alienação (consuntibilidade
coisa
– art. 86 do CC.
jurídica)
inconsumíveis – São aqueles que proporcionam reiteradas utilizações, permitindo que
Bens
retire a sua utilidade, sem deterioração ou destruição imediata (inconsuntibilidade física),
se
como aqueles que são inalienáveis (inconsuntibilidade jurídica). Como bem aponta
bem
de Salvo Venosa, a inconsuntibilidade fática deve ser visualizada no sentido
Sílvio
e não no sentido vulgar, pois tudo o que existe em nosso planeta um dia
econômico
exemplo de um bem consumível do ponto de vista fático ou físico e inconsumível do
Como
de vista jurídico, pode ser citada uma garrafa de bebida famosa clausulada com a
ponto
por testamento (art. 1.848 do CC).
inalienabilidade
outra via, como exemplo de um bem inconsumível do ponto de vista físico ou fático e
Por
do ponto de vista jurídico pode ser citado um automóvel. Aliás, em regra, os bens de
consumível
de valor têm essas características.
consumo
que não se pode confundir a fungibilidade com a consuntibilidade física ou fática,
Repise-se
do tratamento conjunto na Parte Geral do Código Civil de 2002 (“Seção III – Dos Bens
apesar
e Consumíveis”). Ilustrando, um bem pode ser consumível e ao mesmo tempo
Fungíveis
caso da última garrafa de uma bebida famosa. O bem também pode ser inconsumível
infungível,
fungível, caso de uma ferramenta ou de um talher.
e
Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 26, traz classificação muito próxima da
O
com a consuntibilidade física ou fática. Pela Lei 8.078/1990, os produtos ou bens
relacionada
ser classificados em duráveis e não duráveis. Os bens duráveis são aqueles que não
podem
facilmente com o consumo, enquanto os não duráveis não têm permanência com o
desaparecem
Os prazos para reclamação de vícios decorrentes de tais produtos são de 90 e 30 dias,
uso.
contados da tradição ou entrega efetiva da coisa (quando o vício for aparente) e
respectivamente,
conhecimento do problema (quando o vício for oculto).
do
Direito Civil - Vol. I
parâmetros para a classificação (art. 86 do CC).
–
–
Vejamos:
a)
b)
desaparecerá com o consumo (Direito civil..., 2003, p. 328).
5.2.5
Classificação quanto à divisibilidade