2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

que o negócio seja anulado, portanto e em regra, necessária a presença da colusão,
Para
fraudulento entre aquele que dispõe o bem e aquele que o adquire. O prejuízo causado
conluio
credor (eventus damni) também é apontado como elemento objetivo da fraude. Não havendo
ao
requisitos, não há que se falar em anulabilidade do ato celebrado, para os casos de negócios
tais
como na compra e venda efetivada com objetivo de prejudicar eventuais credores.
onerosos,
para os casos de disposição gratuita de bens, ou de remissão de dívidas (perdão
Entretanto,
dívidas), o art. 158 do CC/2002 dispensa a presença do elemento subjetivo (consilium fraudis),
de
o evento danoso ao credor. Isso porque o dispositivo em comento prevê que, nesses
bastando
tais negócios podem ser anulados ainda quando o adquirente ignore o estado de
casos,
insolvência.
o art. 159 do CC, serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor
Segundo
quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro
insolvente,
Traz esse dispositivo uma presunção relativa (iuris tantum) do consilium fraudis, a
contratante.
o vício social do negócio jurídico. Presumindo o concílio de fraude diante de uma
caracterizar
contra credores. Venda de veículo penhorado entre irmãos. Conluio fraudulento presumido
“Fraude
parentesco. Situação de insolvência caracterizada e negócio jurídico celebrado após a constituição do
pelo
Art. 106 do CC/16 e art. 159 do CC/02. Improcedência dos embargos. Recurso improvido” (TJSP,
crédito.
Cível 620.988.4/3, Acórdão 3491578, Franca, 4.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Maia da
Apelação
acordo com o art. 160 da codificação material, se o adquirente dos bens do devedor
De
ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á
insolvente
em juízo, com a citação de todos os interessados. Trata-se da denominada fraude
depositando-o
ultimada. Mas, se for inferior o preço, o adquirente, para conservar os bens, poderá
não
o montante que lhes corresponda ao valor real – parágrafo único do dispositivo –,
depositar
consagração do princípio da conservação contratual. Ao contrário da lei anterior (art. 108
outra
CC/1916), não há mais menção à exigência de citação por edital de todos os interessados,
do
que cabe agora à lei processual.
disciplina
ação pauliana ou revocatória deve ser proposta pelos credores quirografários contra o
A
insolvente, podendo também ser promovida contra a pessoa que celebrou negócio
devedor
com o fraudador ou terceiros adquirentes, que hajam procedido de má-fé (art. 161 do
jurídico
O caso é de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 46 do CPC/1973,
CC).
Direito Civil - Vol. I
Vejamos o quadro a seguir para elucidar a matéria:
relação de parentesco, destaque-se julgado do Tribunal Paulista:
Cunha, j. 12.02.2009, DJESP 24.03.2009).
correspondente ao art. 113 do CPC/2015. Nesse sentido, interessante transcrever ementa do