2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

do elemento volitivo. Constitui também um ato jurídico lato sensu. Pode-se afirmar que
presença
ato jurídico stricto sensu está previsto no art. 185 do CC/2002, segundo o qual: “Aos atos
o
lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do
jurídicos
anterior”. Desse modo, as regras que serão expostas quanto ao negócio jurídico, a partir de
Título
devem ser aplicadas também aos atos jurídicos em questão. Ilustrando, pode-se sustentar a
agora,
do pagamento direto pela presença de um vício do consentimento.
anulabilidade
NEGÓCIO JURÍDICO
DO
negócio jurídico é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo (lato sensu),
O
ainda um fato jurídico, particularmente um fato jurígeno, pela presença da vontade.
constituindo
instituto pode ser conceituado como sendo toda a ação humana, de autonomia privada,
Esse
a qual os particulares regulam por si os próprios interesses, havendo uma composição de
com
cujo conteúdo deve ser lícito. Constitui um ato destinado à produção de efeitos
vontades,
desejados pelos envolvidos e tutelados pela norma jurídica.
jurídicos
no contexto de definição, cabe também expor a ideia de Larenz, construída a partir do
Ainda
Civil Alemão (BGB), precursor no seu tratamento (Rechtsgeschäft). Para o jurista, o
Código
jurídico é um ato – ou uma pluralidade de atos entre si relacionados entre uma ou várias
negócio
–, cujo fim é produzir um efeito jurídico no âmbito do Direito Privado, isto é, uma
pessoas
nas relações jurídicas entre os particulares (LARENZ, Karl. Derecho civil…, 1978, p.
modificação
422).
negócio jurídico típico por excelência é o contrato, concebido como um negócio jurídico
O
ou plurilateral que visa à criação, à modificação ou à extinção de direitos e deveres, com
bilateral
patrimonial – conceito clássico ou moderno retirado do art. 1.321 do Código Civil
conteúdo
de 1942. É imperioso repetir que todo contrato constitui negócio jurídico, sem exceção;
Italiano
que justifica a importância da teoria geral do negócio jurídico para a seara contratual.
o
forma, o negócio jurídico é o principal instrumento que as pessoas têm para realizar
Dessa
interesses, sendo relevante salientar a importância da Parte Geral do Código Civil para a
seus
concepção do contrato.
própria
se estudam os elementos do negócio jurídico igualmente se estudam os elementos
Quando
contrato. Os vícios do negócio jurídico também são vícios contratuais. Os casos de nulidade
do
anulabilidade do negócio geram o contrato nulo e anulável, respectivamente.
ou
do contrato, o casamento, do mesmo modo, constitui um negócio jurídico, especial ou
Além
generis, diga-se de passagem. Por isso, é costume afirmar que o negócio jurídico está no ponto
sui
do Direito Civil Contemporâneo.
central
doutrina renovada, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho demonstram que a
Na
geral do negócio jurídico está passando por profunda transformação, interrogando “como
teoria
a clássica teoria do negócio jurídico, desenvolvida brilhantemente pelos juristas do
estudar
sem a necessária advertência de que muitas dessas fontes doutrinárias emergiram em
passado,
de economia rudimentar e conservadora, em que as partes da avença eram consideradas
época
iguais, e a vontade manifestada era rigidamente mutável?” (Novo…, 2003, p. 315).
absolutamente
conforme é abordado nos demais volumes desta coleção, ocorreu uma verdadeira
Ora,
Direito Civil - Vol. I
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