2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA. REGRAS GERAIS
INTRODUÇÃO.
pessoas jurídicas, também denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas,
As
ser conceituadas como sendo conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que
podem
personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Apesar de o Código Civil não
adquirem
a regra do art. 20 do CC/1916, a pessoa jurídica não se confunde com seus membros,
repetir
essa regra inerente à própria concepção da pessoa jurídica.
sendo
citar, nesse sentido, o conceito de pessoa jurídica apontado por Pablo Stolze
Interessante
e Rodolfo Pamplona Filho, como “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de
Gagliano
jurídica própria, para a realização de fins comuns” (Novo…, 2003, v. I, p. 191). Os
personalidade
da nova geração de civilistas, buscam a teoria que procura justificar a existência
doutrinadores,
pessoas jurídicas, lecionando que tanto a codificação anterior quanto a atual adotaram a
das
da realidade técnica.
teoria
teoria constitui uma somatória entre as outras duas teorias justificatórias da existência
Essa
pessoa jurídica: a teoria da ficção – de Savigny – e a teoria da realidade orgânica ou objetiva –
da
Gierke e Zitelman.
de
a primeira teoria, as pessoas jurídicas são criadas por uma ficção legal, o que realmente
Para
Direito Civil - Vol. I
DA PESSOA JURÍDICA
Sumário: 4.1 Introdução. Conceito de pessoa jurídica. Regras gerais – 4.2 Principais
classificações gerais da pessoa jurídica: 4.2.1 Quanto à nacionalidade; 4.2.2 Quanto à estrutura
interna; 4.2.3 Quanto às funções e capacidade – 4.3 Da pessoa jurídica de direito privado.
Figuras previstas no art. 44 do CC: 4.3.1 Das fundações particulares; 4.3.2 Das associações;
4.3.3 Das sociedades; 4.3.4 Das organizações religiosas e dos partidos políticos. Corporações sui
generis; 4.3.5 Das empresas individuais de sociedade limitada (EIRELI) – 4.4 Regras de Direito
Intertemporal quanto às pessoas jurídicas – 4.5 Domicílio das pessoas jurídicas – 4.6 Extinção da
pessoa jurídica e destinação dos bens – 4.7 Da desconsideração da personalidade jurídica – 4.8
Entes ou grupos despersonalizados – 4.9 Resumo esquemático – 4.10 Questões correlatas –
Gabarito.
4.1
procede. Entretanto, mesmo diante dessa criação legal, não se pode esquecer que a pessoa