2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

do corpo da pessoa, sendo extremamente provável a morte de quem estava
Desaparecimento
perigo de vida;
em
de pessoa envolvida em campanha militar ou feito prisioneiro, não sendo
Desaparecimento
até dois anos após o término da guerra.
encontrado
art. 7.º, inc. I, do CC, tem aplicação perfeita nos casos envolvendo desastres, acidentes,
O
naturais, sendo certo que o parágrafo único desse dispositivo preconiza que a
catástrofes
de morte somente será possível depois de esgotados todos os meios de buscas e
declaração
do corpo da pessoa, devendo constar da sentença a data provável da morte da
averiguações
natural. pessoa
sentido, é de se seguir o posicionamento de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade
Nesse
para quem esse dispositivo (art. 7.º do CC) equivale ao art. 88 da Lei de Registros Públicos
Nery,
6.015/1973), que já tratava da morte por justificação (Código Civil comentado…, 2005, p.
(Lei
Para fins didáticos, é interessante transcrever o teor da regra específica da LRP, que foi
166).
pela novel codificação: “Poderão os juízes togados admitir justificação para o assento
encampada
óbito de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer
de
catástrofe, quando estiver provada a sua presença no local do desastre e não for possível
outra
o cadáver para exame. Parágrafo único: Será também admitida a justificação no
encontrar-se
de desaparecimento em campanha, provados a impossibilidade de ter sido feito o registro
caso
termos do art. 85 e os fatos que convençam a ocorrência do óbito”.
nos
há certa discrepância entre o art. 7.º do CC e o art. 88 da LRP, entendemos que não
Como
revogação, nos termos da segunda parte do art. 2.043 do CC. Os dois dispositivos
houve
em vigor, tratando da morte por justificação, em diálogo de complementaridade
continuam
das fontes). A presunção contida em tais dispositivos é legal e relativa, iuris tantum,
(diálogo
prova em contrário, pelo próprio retorno da pessoa viva.
admitindo
casos de justificação, há uma presunção quanto à própria existência da morte, não
Nos
necessário o aguardo do longo prazo previsto para a ausência. Assim, expede-se
sendo
a certidão de óbito, preenchidos os seus requisitos.
imediatamente
fim, ressalta-se que a Lei 9.140/1995 presume a morte de “pessoas que tenham
Por
ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de
participado,
de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por
setembro
públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias” (redação
agentes
pela Lei 10.536/2002). O caso também é de morte presumida sem declaração de ausência,
dada
presumida com declaração de ausência
Morte
ausência pode ser considerada como hipótese de morte presumida, decorrente do
A
da pessoa natural, sem deixar corpo presente (morte real). A ausência,
desaparecimento
era tratada como causa de incapacidade absoluta da pessoa, agora é hipótese de
anteriormente,
por morte. Em outras palavras, ocorre nos casos em que a pessoa está em local
inexistência
e não sabido (LINS), não havendo indícios das razões do seu desaparecimento.
incerto
Direito Civil - Vol. I
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tratada pela legislação especial.
3.4.3
O Código Civil simplificou as regras quanto à ausência, caso em que há uma presunção legal