2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Direito Civil - Vol. I
(C) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver­se­á por domicílio da
pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o
lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
(D)
(E)
será considerado domicílio para os atos nele praticados.
O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar
em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da
Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente
subordinado; o do marítimo, o porto onde o navio estiver atracado; e o do preso, o lugar em
que cumprir a sentença.
Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e
cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
22.
23.
24.
(TRF – 3.ª Região – Juiz Federal Substituto – 2016) Relativamente às pessoas jurídicas,
marque a alternativa correta:
(A)
(B)
(C)
(D)
Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em qualquer
caso, pela maioria de votos dos presentes.
Compete privativamente às assembleias gerais das associações a destituição e a eleição
dos administradores, bem como a alteração dos estatutos.
Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão
incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante,
independentemente do que dispuser o instituidor.
É obrigatória a inclusão de norma estatutária nas associações que preveja o direito de
recorrer dos associados na hipótese de sua exclusão.
(TRT/GO – 2005 – 2.ª fase) Discorra sobre a teoria da desconsideração da personalidade
autônoma da pessoa jurídica em face do vigente Código Civil brasileiro, traçando um
paralelo com o Código Civil de 1916.
Resposta: Elaborar dissertação com base nos pontos principais expostos no presente capítulo.
(TRT/MT – 2004 – 2.ª fase) Abuso da personalidade jurídica e Bem de Família.
Responsabilidade patrimonial do administrador de fato.
Resposta: O candidato deveria elaborar dissertação sobre a possibilidade de os bens dos
administradores responderem nos casos de abuso de personalidade jurídica, invocando os
art. 50 e 187 do CC. Também deveria ser comentada a questão do bem de família do sócio,
que, na verdade, permanece impenhorável por força da Lei n. 8.009/90, apesar de existirem
entendimentos em contrário na área trabalhista.
GABARITO
01 – A 02 – B 03 – D
04 – B 05 – D 06 – B
07 – B 08 – D 09 – A
10 – B 11 – C 12 – A
13 – B 14 – B 15 – B
16 – E 17 – E 18 – E