2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

20 anos…, 2009, p. 463-519).
Os
utilização da expressão Direito Civil Constitucional encontra raízes na doutrina italiana de
A
Perlingieri (Perfis do direito civil…, 2002). No início de sua obra, Perlingieri aponta que a
Pietro
funda o ordenamento jurídico, pois “O conjunto de valores, de bens, de interesses
Constituição
o ordenamento jurídico considera e privilegia, e mesmo a sua hierarquia traduzem o tipo de
que
com o qual se opera. Não existe, em abstrato, o ordenamento jurídico, mas existem
ordenamento
jurídicos, cada um dos quais caracterizado por uma filosofia de vida, isto é, por
ordenamentos
e por princípios fundamentais que constituem a sua estrutura qualificadora” (Perfis do
valores
civil…, 2002, p. 5).
direito
Brasil, essa visão unificada do sistema ganhou força na escola carioca, capitaneada pelos
No
da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Tepedino, Maria Celina Bodin
professores
Moraes e Heloísa Helena Barboza. No Paraná, Luiz Edson Fachin também faz escola com o
de
do Direito Civil Constitucional, na Universidade Federal do Paraná. No Nordeste é de se
ensino
o trabalho de Paulo Luiz Netto Lôbo, também adepto dessa visão de sistema. Em São
mencionar
destacam-se as escolas de Renan Lotufo, na PUCSP, e da professora Giselda Maria
Paulo,
Novaes Hironaka, Titular na USP. Na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP),
Fernandes
lecionamos, uma das linhas de pesquisa do programa de doutorado é a
onde
dos Institutos de Direito Privado. Em Brasília, na UnB, o Professor
Constitucionalização
Viegas de Lima igualmente se dedica aos estudos das interações entre o Direito Civil e
Frederico
Constituição Federal de 1988.
a
palavra constituição – em si – significa um conjunto de elementos essenciais de alguma
A
o seu modo de ser, de se organizar, enfim, de existir. A Constituição de um Estado, por sua
coisa,
também tem esse sentido de estruturação. No pensamento de José Afonso da Silva, a
vez,
Constituição do Estado “consiste num sistema de normas jurídicas, escritas ou
expressão
que regulam a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e
costumeiras,
do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação” (Manual da
exercício
de 1988…, 2002, p. 13).
Constituição
outro lado, em uma visão clássica, o Código Civil – como pedra fundamental do Direito
Por
– disciplina não o Estado, mas sim os particulares, de forma concreta, não abstrata e
Privado
Contudo, as distâncias entre os dois diplomas – e entre os próprios direitos público e
genérica.
– foram sendo encurtadas, em razão, mormente, do fenômeno da busca do Estado
privado
Social.
obstante, o momento histórico em que se circunscreve cada um desses diplomas legais
Nada
particularidades que não podem ser deixadas de lado pelo intérprete. O Código Civil de
possui
por exemplo, foi fruto do Código Napoleônico e das codificações do século XIX. Nesse
1916,
histórico, a relação entre indivíduo e propriedade era o centro do universo do direito
momento
Além disso, cumpria um papel de estatuto único e monopolizador das relações privadas,
privado.
sofrendo ingerência do Poder Público e a ele contrapondo-se, aspirando uma completude
não
em verdade, era impossível. Essa relevância preponderante do individualismo fez com que
que,
dado extremo valor à garantia do livre desenvolvimento da atividade econômica privada e
fosse
ao conceito de propriedade. Em certo sentido, por tudo isso, pode-se dizer que o Direito
também
Brasileiro ficou impopular, pois distante do cidadão comum.
Civil
Direito Civil - Vol. I