2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Direito Civil - Vol. I
pessoas são imprescritíveis, como regra geral.
II. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV. A prescrição só pode ser interrompida pelo titular do direito violado.
V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I, II, III e V.
(B) II, III, IV e V.
(C) I, II e III.
(D) II, III e IV.
(E) I, IV e V.
20.
(TJ­RR – FCC – Juiz Substituto – 2015) A respeito da prescrição e da decadência
considere as seguintes afirmações:
I. A prescrição e a decadência fixadas em lei são irrenunciáveis.
II. A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita somente dentro do
prazo da contestação, mas a decadência legal pode ser alegada a qualquer tempo no processo
e o juiz dela deverá conhecer de ofício.
III. O juiz pode, de ofício, reconhecer a prescrição, ainda que a pretensão se refira a direitos
patrimoniais, mas não pode, de ofício, suprir a alegação, pela parte, de decadência
convencional.
IV. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem,
suspendem ou interrompem a prescrição.
V. Não corre prescrição pendente condição suspensiva ou ação de evicção.
Está correto o que se afirma APENAS em:
(A) II, III e IV.
(B) I, II e III.
(C) III, IV e V.
(D) I, II e IV.
(E) II, IV e V.
21.
(TRF/5.ª Região – CESPE – Juiz Federal Substituto – 2015) Acerca da prescrição,
assinale a opção correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, o prazo prescricional poderá ser
interrompido, mas não suspenso, já que vai de encontro à ordem pública o alongamento
indefinido do prazo.
Diferentemente do que ocorre com a renúncia expressa, o Código Civil estabelece que a
renúncia tácita à prescrição somente poderá ocorrer após a consumação do prazo.
Por ser medida que vai ao encontro do interesse público, a redução dos prazos
prescricionais é permitida pelo Código Civil.
A prescrição poderá ser alegada por cônjuge, ascendente ou descendente, da parte que
aproveite, caso seja demonstrado benefício jurídico que os afete direta ou indiretamente.
De acordo com o STJ, o termo inicial do prazo prescricional das ações indenizatórias, em
observância ao princípio da actio nata, é a data em que a lesão e os seus efeitos são
constatados.