2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

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ainda a comoriência, que não constitui uma presunção quanto à existência da morte, mas Há ao seu momento. Se duas ou mais pessoas, parentes, ou não, falecerem em uma mesma quanto não havendo prova efetiva de quem faleceu primeiro, haverá presunção relativa de que o ocasião, ocorreu ao mesmo tempo. falecimento Direito Civil - Vol. I 3.7 01. QUESTÕES CORRELATAS (MP/MG – 2011) Quanto aos Direitos da Personalidade, é INCORRETO afirmar: (A) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no
Direito Civil - Vol. I (B) Ninguém pode ser constrangido a submeterse, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. (C) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome. (D) todo ou em parte, para depois da morte. Tal ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. 02. (MP/SP – 86.º) Leia atentamente as seguintes assertivas sobre os direitos da personalidade. I – O direito à intimidade é inalienável, irrenunciável e relativamente disponível. II – O suicídio constitui um ato ilícito, embora sem natureza criminal. III – A criança e o adolescente têm direito à tutela de imagem e intimidade, sendo, por isso, vedada a divulgação de atos infracionais que permitam a sua identificação. IV – A circunstância de se encontrar o funcionário público no exercício de suas funções, e não em conversa ou atividade particular, afasta a incidência das normas de proteção à vida privada, com relação à divulgação da sua imagem. Assinale a alternativa correta. (A) Somente I, II e III são verdadeiras. (B) Somente I, II e IV são verdadeiras. (C) Somente I, III e IV são verdadeiras. (D) Somente II, III e IV são verdadeiras. (E) Todas as assertivas são verdadeiras. 03. 04. (TJSP – Concurso 181.º) Cônjuges com vida em comum vêm a falecer em lamentável acidente de veículo, na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento, sem que tenha sido possível se determinar quem morreu primeiro, conforme o laudo pericial realizado. Deixaram apenas parentes colaterais de terceiro grau, notoriamente conhecidos. Nesse caso, (A) (B) (C) (D) (A) Admitese a declaração de morte presumida sem a decretação de ausência. (B) (C) há que se presumir que foi o varão quem morreu primeiro, porque era pessoa já um tanto alquebrada pelo peso da idade e, assim, somente os parentes da mulher deverão ser os destinatários dos bens deixados pelas vítimas. o juiz não pode admitir a comoriência no próprio inventário, embora a contar com dados de fato disponíveis e seguros para tanto, porque a matéria deve ser definida nas vias ordinárias, sem limitações. não tendo sido possível se determinar qual das vítimas faleceu antes da outra, caberá, simplesmente, no tempo oportuno, declaração judicial de herança jacente. o juiz deverá declarar que, nas circunstâncias, não tendo sido possível se determinar qual dentre os comorientes precedeu ao outro, não ocorrerá transferência de direitos entre eles, de modo que cada falecido deixará a herança aos próprios parentes. (MP/GO – 2010) De acordo com o Código Civil é correto afirmar: A emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor. A autorização dos pais para o casamento de filho(a) menor, após a homologação judicial, em regular processo de habilitação, é irrevogável.
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