2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

mesmo tempo. Conclusão: a herança de A irá para seu colateral C e a herança de B irá para
ao
colateral D. Faz-se justiça, as heranças ficam mantidas nas famílias consanguíneas
seu
correspondentes.
que essa presunção é relativa (iuris tantum), podendo ser afastada por laudo
Repita-se
ou outra prova efetiva e precisa do momento da morte real, conclusão reiteradamente
médico
pela jurisprudência (por todos: TJSP, Apelação n. 9179145-82.2008.8.26.0000, 25.ª
seguida
de Direito Privado, Comarca de São Paulo. Rel. Des. Hugo Crepaldi, j. 20.06.2012).
Câmara
em reforço, que muitas vezes a jurisprudência não tem afastado tal presunção,
Ressalte-se,
se houver dificuldade de prova. Para ilustrar, transcrevem-se as seguintes ementas,
especialmente
Tribunais de São Paulo e Minas Gerais:
dos
Acidente de carro. Vítima arremessada a 25 metros de distância do local, encontrada
“Comoriência.
pelos peritos 45 minutos depois, enquanto o marido foi conduzido ainda com vida ao hospital
morta
em seguida. Presunção legal não afastada. Sentença de improcedência reformada. Recurso
falecendo
(TJSP, Apelação com Revisão 566.202.4/5, Acórdão 2652772, São João da Boa Vista, 8.ª Câmara de
provido”
Privado, Rel. Des. Caetano Lagrasta, j. 11.06.2008, DJESP 27.06.2008).
Direito
Presunção legal. Elisão. Prova. Não se podendo afirmar com absoluta certeza, em face da
“Comoriência.
dos autos, a premoriência de uma das vítimas de acidente em que veículo é abalroado e vem a
prova
quase em seguida, deve ser mantida a presunção legal de comoriência. Apelo improvido” (TJMG,
explodir
1.0137.06.900006-5/001, Carlos Chagas, 5.ª Câmara Cível, Rel. Des. Cláudio Renato dos Santos
Acórdão
j. 09.11.2006, DJMG 1.º.12.2006).
Costa,
ESTADO CIVIL DA PESSOA NATURAL. VISÃO CRÍTICA
O
clássico de Direito Privado é o relativo ao estado civil da pessoa natural, categoria que
Tema
uma visão crítica, pela insuficiência que a matéria alcança na realidade contemporânea.
merece
iniciar o estudo do instituto, em sentido amplo, surge a ideia de estado da pessoa, o que
Para
ao Direito Romano. Como bem leciona Rubens Limongi França, “O estado é um dos
remonta
da personalidade. Desses atributos é o de conceituação mais vaga, pois, segundo os
atributos
consiste no modo particular de existir das pessoas. Sua noção porém torna-se mais
autores,
se lembrarmos que no direito moderno corresponde à noção de status do Direito
precisa
(Instituições…, 1996, p. 51). O jurista demonstra que, para o Direito moderno, quatro
Romano”
as modalidades básicas de estado, com variações com relevância prática para o Direito
são
político – leva-se em conta se o sujeito é nacional (brasileiro nato ou naturalizado)
Estado
estrangeiro. A matéria está tratada em vários dispositivos da Constituição Federal de
ou
como no seu art. 12, que elenca o rol dos indivíduos considerados como brasileiros.
1988,
profissional – vislumbra-se a atuação econômica da pessoa natural. Na visão
Estado
a partir das lições de Limongi França, estão incluídos os funcionários públicos, os
clássica,
os empregados, os sacerdotes, os trabalhadores autônomos, os militares,
empregadores,
outros (Instituições…, 1996, p. 52). Podem ser mencionados ainda os empresários,
entre
atividades estão descritas no art. 966, caput, do Código Civil (“Considera-se
cujas
quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a
empresário
ou a circulação de bens ou de serviços”).
produção
Direito Civil - Vol. I
3.5
Privado:
a)
b)