2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

ou evitar que o bem se deteriore.
conservar
úteis – são as que aumentam ou facilitam o uso da coisa, tornando-a mais
Benfeitorias
Classificação em relação ao titular do domínio:
VIII)
Bens particulares ou privados – São os que pertencem às pessoas físicas ou jurídicas de
a)
privado.
direito
Bens públicos ou do Estado – São os que pertencem a uma entidade de direito público
b)
como no caso da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entre outros (art. 98 do
interno,
Os bens públicos podem ser assim classificados:
CC).
de uso geral ou comum do povo (art. 99, I, do CC). São bens destinados à utilização do
Bens
em geral, sem necessidade de permissão especial, caso, por exemplo, das praças,
público
ruas, estradas, mares, rios, praias, golfos, entre outros.
jardins,
de uso especial (art. 99, II, do CC). São os edifícios e terrenos utilizados pelo próprio
Bens
para a execução de serviço público especial, havendo uma destinação especial,
Estado
afetação.
denominada
dominicais ou dominiais (art. 99, III, do CC). São os bens públicos que constituem o
Bens
disponível e alienável da pessoa jurídica de direito público, abrangendo tanto
patrimônio
de família – Não confundir o bem de família convencional ou voluntário (arts. 1.711 a
Bem
do CC) com o bem de família legal (Lei 8.009/1990). Como bem aponta o Professor Álvaro
1.722
Azevedo, o segundo não revogou a existência do primeiro (Bem de família…, 2001). Para
Villaça
importante o quadro esquemático a seguir:
tanto,
– casos de penhorabilidade:
Exceções
dívidas anteriores à instituição;
a)
dívidas de impostos prediais;
b)
dívidas de condomínio.
c)
há limites fixados em lei, por regra. Proteção do único imóvel
Não
que reside a entidade familiar.
em
– casos de penhorabilidade listados no art. 3.º da norma
Exceções
específica:
pelo titular do crédito decorrente de financiamento destinado à
a)
ou aquisição do imóvel;
construção
pelo credor de pensão alimentícia, resguardados os direitos,
b)
o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre
sobre
Direito Civil - Vol. I
–
útil.
voluptuárias – são as de mero deleite, de mero luxo, que não facilitam a
Benfeitorias
–
utilidade da coisa, mas apenas tornam mais agradável o uso da coisa.
•
•
•
móveis quanto imóveis.
Bem de Família Voluntário ou Convencional
Bem de Família Legal
Previsto nos arts. 1.711 a 1.722 do CC. Previsto na Lei 8.009/1990.
Instituído por ato voluntário de membros da entidade familiar.
Proteção automática.
Máximo: 1/3 do patrimônio.