2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Direito Civil - Vol. I
O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, ainda que expressamente
(C)
imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
(D)
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato
ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, ainda que se
prove que sem ela o negócio não se teria celebrado.
(E) Não respondida.
10.
(TJ – PE – FCC – Juiz Substituto – 2015) O negócio jurídico celebrado durante a vacatio
de uma lei que o irá proibir é
(A) anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.
(B) nulo, por faltar licitude ao seu objeto.
(C) inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
(D) válido, porque a lei ainda não está em vigor.
(E) ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.
11.
(TJ – MG – CONSULPLAN – Titular de Serviços de Notas e de Registro – 2015) De acordo
com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
(A)
Têm­se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer
coisa impossível.
(B)
(C)
(D)
Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto
àquela novas disposições, estas terão valor, realizada a condição, mesmo se com ela forem
incompatíveis.
Se for suspensiva a condição, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer­se desde a
conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, não é permitido praticar os
atos mesmo que destinados a conservá­lo.
12.
(MPE – BA – MPE/BA – Promotor de Justiça Substituto – 2015) Analise as assertivas
abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o
Código Civil Brasileiro:
I – A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou
determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei.
II – No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é
da substância do ato.
III – É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
IV – O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do
tempo, pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos.
V – O estado de perigo consiste na situação em que alguém, por inexperiência, se obriga a
prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Estão corretas as assertivas:
(A) I, II, III, IV e V.
(B) I, II, III e IV.
(C) I, II, III e V.
(D) I, III e V.
(E) I, II e III.
13.
(PGE – RS – FUNDATEC – Procurador do Estado – 2015) Assinale a alternativa correta.