2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

interesses” (AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria…, 2012, p. 169). O negócio jurídico
próprios
o ponto central principal da Parte Geral do Código Civil, sendo o seu conceito vital para
é
o contrato e o casamento, seus exemplos típicos. Como se verá a seguir, em tópico
conhecer
o Novo Código de Processo Civil passou a tratar do chamado negócio jurídico
próprio,
dos conceitos apontados, alguns doutrinadores defendem ainda a existência do
Além
ato-fato jurídico, um fato jurídico qualificado por uma atuação humana, por uma
denominado
não relevante juridicamente. Sobre essa categoria, merecem destaque as palavras de
vontade
de Salvo Venosa:
Sílvio
caso, é irrelevante para o direito se a pessoa teve ou não a intenção de praticá-lo. O que se leva em
“Nesse
é o efeito resultante do ato que pode ter repercussão jurídica, inclusive ocasionando prejuízos a
conta
Como dissemos, toda a seara da teoria dos atos e negócios jurídicos é doutrinária, com muitas
terceiros.
a respeito. Nesse sentido, costuma-se chamar à exemplificação os atos praticados por uma criança,
opiniões
compra e venda de pequenos efeitos. Não se nega, porém, que há um sentido de negócio jurídico do
na
que compra confeitos em um botequim. Ademais, em que pese à excelência dos doutrinadores que
infante
essa doutrina, ‘em alguns momentos, torna-se bastante difícil diferenciar o ato-fato jurídico do ato
sufragam
em sentido estrito categoria abaixo analisada. Isso porque, nesta última a despeito de atuar a
jurídico
humana, os efeitos produzidos pelo ato encontram-se previamente determinados pela lei, não
vontade
espaço para a autonomia da vontade’ (Gagliano e Pamplona Filho, 2002:306)” (VENOSA, Sílvio de
havendo
tratar dos atos-fatos jurídicos, Pontes de Miranda desenvolve o conceito de atos-reais,
Ao
seguintes termos:
nos
atos reais, ditos, assim por serem mais dos fatos, das coisas, que dos homens – ou atos naturais, se
“Os
natureza e psique, ou atos meramente externos, se assim os distinguirmos, por abstraírem eles do
separamos
se passa no interior do agente – são os atos humanos a cujo suporte fático se dá entrada, como fato
que
no mundo jurídico, sem se atender, portanto, à vontade dos agentes: são atos-fatos jurídicos. Nem
jurídico,
preciso que haja querido a juridicização dêles, nem, a fortiori, a irradiação de efeitos. Nos atos reais, a
é
não é elemento do suporte fático (= o suporte fático seria suficiente, ainda sem ela). Exemplos de
vontade
reais. São os principais atos reais: a) a tomada de posse ou aquisição da posse, b) a transmissão da posse
atos
tradição; c) o abandono da posse; d) o descobrimento do tesouro; e) a especificação; f) a composição de
pela
a essa categoria jurídica, é de se concordar integralmente com as palavras de
Relativamente
Venosa. Na verdade, o que se denomina ato-fato jurídico pode se enquadrar no conceito de
Sílvio
jurídico, no de ato jurídico stricto sensu, ou mesmo no de negócio jurídico. Desse modo,
fato
análise caso a caso pelo estudioso do direito. O conceito é mutante, metamorfo, ou nômade,
cabe
se enquadrar em outras categorias jurídicas.
podendo
o exemplo da criança que compra um confeito em uma padaria seria de um
Ilustrando,
jurídico, até porque a boa-fé das partes deve ser preservada. O antes estudado Enunciado
negócio
138 do CJF/STJ, aprovado na III Jornada de Direito Civil, aponta que a vontade dos menores
n.
incapazes pode ser juridicamente relevante se eles demonstrarem discernimento
absolutamente
para tanto.
bastante
Direito Civil - Vol. I
processual.
Salvo. Direito civil. Parte geral…, 2003, p. 367).
obra científica, artística ou literária; g) a ocupação” (Tratado de direito privado…, 1974, t. II, p. 373).
Outro exemplo apontado como sendo de ato-fato jurídico é o achado de um tesouro que não