2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

proteção à imagem deve ser ponderada com outros interesses constitucionalmente tutelados,
“A
em face do direito de amplo acesso à informação e da liberdade de imprensa. Em caso de
especialmente
levar-se-á em conta a notoriedade do retratado e dos fatos abordados, bem como a veracidade
colisão,
e, ainda, as características de sua utilização (comercial, informativa, biográfica), privilegiando-se
destes
acordo com o enunciado doutrinário, recomenda-se prudência na análise das questões
De
a divulgação de notícias sobre determinadas pessoas, sendo interessante ponderar os
envolvendo
protegidos no caso concreto (técnica de ponderação, adotada expressamente pelo Novo
direitos
De qualquer forma, deve-se dar prevalência à divulgação de imagens que sejam
CPC).
desde que elas interessem à coletividade. Pode-se falar, assim, em função social da
verdadeiras,
imagem.
para a prática da ponderação relativa ao dilema (direito à imagem x direito à
Partindo
concluiu o Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada no seu Informativo
informação),
396, que “há, na questão, um conflito de direitos constitucionalmente assegurados. A
n.
Federal assegura a todos a liberdade de pensamento (art. 5.º, IV), bem como a livre
Constituição
desse pensamento (art. 5.º, IX) e o acesso à informação (art. 5.º, XIV). Esses direitos
manifestação
a atividade da recorrente. No entanto, são invocados pelo recorrido os direitos à
salvaguardam
à honra e à imagem, assim como o direito à indenização pelos danos morais e
reputação,
que lhe sejam causados (art. 5.º, X). Para a solução do conflito, cabe ao legislador e ao
materiais
da lei buscar o ponto de equilíbrio no qual os dois princípios mencionados possam
aplicador
exercendo verdadeira função harmonizadora. (…) Na hipótese, constata-se que a
conviver,
da recorrente, para sustentar essa sua afirmação, trouxe ao ar elementos importantes,
reportagem
o depoimento de fontes fidedignas, a saber: a prova testemunhal de quem foi à autoridade
como
formalizar notícia-crime e a opinião de um procurador da República. Ademais, os autos
policial
que o próprio repórter fez-se passar por agente interessado nos benefícios da atividade
revelam
obtendo gravações que efetivamente demonstravam a existência de engenho fraudatório.
ilícita,
se tratava, portanto, de um mexerico, fofoca ou boato que, negligentemente, divulgava-se
Não
cadeia nacional. Acresça-se a isso que o próprio recorrido revela que uma de suas empresas
em
objeto de busca e apreensão. Ao público, foram dadas as duas versões do fato: a do acusador e
foi
do suspeito. Os elementos que cercaram a reportagem também mostravam que havia fatos a
a
investigados. O processo de divulgação de informações satisfaz o verdadeiro interesse
serem
devendo ser célere e eficaz, razão pela qual não se coaduna com rigorismos próprios de
público,
procedimento judicial. Desse modo, vê-se claramente que a recorrente atuou com a
um
devida, não extrapolando os limites impostos à liberdade de informação. A suspeita
diligência
recaía sobre o recorrido, por mais dolorosa que lhe seja, de fato, existia e era, à época,
que
Se hoje já não pesam sobre o recorrido essas suspeitas, isso não faz com que o passado
fidedigna.
Pensar de modo contrário seria impor indenização a todo veículo de imprensa que
altere-se.
investigação ou ação penal que, ao final, mostre-se improcedente. Por esses motivos,
divulgue
concluir que a conduta da recorrente foi lícita, havendo violação dos arts. 186 e 927 do
deve-se
(…)” (STJ, REsp 984.803/ES, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 26.05.2009).
CC/2002.
recentemente, com base na doutrina de Anderson Schreiber, o mesmo STJ aduziu os
Mais
que devem ser levados em conta para a correta ponderação nos casos envolvendo a
critérios
e a divulgação de informações: “O Min. Relator, com base na doutrina, consignou que,
imprensa
Direito Civil - Vol. I
medidas que não restrinjam a divulgação de informações”.