2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Direito Civil - Vol. I
(A) O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a
caracterização de um ilícito civil.
(B)
(C)
(D)
Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam­se as disposições
pertinentes aos defeitos do negócio jurídico.
Para a caracterização do ato ilícito por abuso de direito previsto no Código Civil é necessária
a aferição de culpa do autor do fato.
Só é considerado ilícito o ato que, exercido em excesso manifesto aos limites impostos
pelos bons costumes, necessariamente causar dano a alguém.
(E) Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.
14.
(Polícia Civil­PE – CESPE – Delegado de Polícia – 2016) A respeito dos elementos
acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Situação hipotética: Maria celebrou contrato de doação de bem imóvel a João. Na
negociação, ficou estipulado que a transferência do bem somente se aperfeiçoará quando
da morte da doadora. Assertiva: Nessa situação, o evento morte funciona como condição.
O encargo é elemento acidental característico dos negócios jurídicos que envolvam
liberalidade. Em caso de inexecução do encargo pelo beneficiado, não há previsão de
mecanismos de coerção direta ou indireta por parte do disponente.
O termo não essencial é aquele que não admite o cumprimento do objeto do negócio
jurídico após o seu vencimento.
Denomina­se condição a cláusula acessória pela qual as partes subordinam a eficácia do
negócio a acontecimento futuro e incerto.
Em caso de nulidade do negócio jurídico, a condição voluntariamente declarada pelas partes
não será alcançada, permanecendo válida.
GABARITO
01 – C 02 – A 03 – D
04 – B 05 – A 06 – B
07 – C 08 – C 09 – B
10 – D 11 – A 12 – E
13 – B 14 – D