2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

com a pacificação social, os direitos do consumidor, o direito ambiental e os
relacionados
do trabalhador.
direitos
que a referida divisão das gerações de direitos foi idealizada pelo jurista tcheco
Pontue-se
Vasak, em 1979, em exposição feita em aula inaugural no Instituto Internacional dos
Karel
Humanos, em Estrasburgo, França.
Direitos
que foi demonstrado, percebe-se o porquê de se afirmar que os direitos da
Pelo
são a herança da Grande Revolução (Revolução Francesa). À medida que o ser
personalidade
evolui, vão se desdobrando as gerações de direitos. Muitos doutrinadores, por outro
humano
preferem utilizar a expressão dimensão em vez de geração, eis que esta última expressão dá
lado,
ideia de que tais direitos surgiram de forma sucessiva, o que não é verdade.
a
até se concebem os direitos de quarta geração ou quarta dimensão, relacionados com o
Hoje
genético do indivíduo, os números de identificação do DNA da pessoa natural. Dessa
patrimônio
a pessoa tem o direito de não revelar tais números, em caso de eventual investigação de
forma,
não cabendo condução coercitiva para tal fim. Trata-se do direito fundamental à
paternidade,
genética.
intimidade
com base nesses direitos de quarta geração, dimensão ou era é que a professora
Justamente
Juny Chinellato, da Universidade de São Paulo, propõe a possibilidade de o nascituro ser
Silmara
o que consta no antigo Projeto 6.960/2002, atual PL 699/2011 (Adoção de nascituro…,
adotado,
controvertidas…, 2003, p. 355 a 372).
Questões
já afirma a doutrina existirem os direitos de quinta geração ou quinta dimensão,
Também
com a proteção do ambiente ou intimidade virtual, existente no âmbito da Internet
relacionados
do mundo cibernético. Cite-se o direito ao esquecimento como verdadeiro direito da
e
tema antes abordado no presente capítulo.
personalidade,
a ilustrar, no volume que trata da Responsabilidade Civil (Volume 2), estão
Igualmente
conceitos relacionados com o direito eletrônico ou digital e a proteção de direitos da
comentados
mais especificamente o enquadramento do SPAM, envio de e-mail indesejado,
personalidade,
abuso de direito (art. 187 do CC).
como
continuidade, no volume de Direito de Família (Volume 5), discorremos sobre a
Em
virtual, sem que sequer haja contato sexual.
infidelidade
volume dos Contratos (Volume 3), estudamos a formação do contrato pela via
No
pela Internet (contratos eletrônicos ou digitais).
eletrônica,
temas são essencialmente de Direito Privado e, portanto, devem ser estudados pela
Esses
nacional. Representam assuntos contemporâneos, da pós-modernidade, inimagináveis
civilística
até pouco tempo atrás.
juridicamente
legais de proteção aos direitos da personalidade no Código Civil de
Previsões
2002
direitos da personalidade estão previstos no Capítulo II do Título I do Código Civil de
Os
nos arts. 11 a 21, que traçam as diretrizes básicas para a aplicação da defesa da
2002,
Direito Civil - Vol. I
3.2.4
personalidade.