2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

norma jurídica, que são ferramentas para correção do sistema, utilizadas quando não houver
da
prevista para o caso concreto. Em total sintonia com o que prevê a Lei de Introdução, o
norma
de Processo Civil de 1973, no seu art. 126, estabelecia que “O juiz não se exime de
Código
ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide, caber-
sentenciar
aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos
lhe-á
gerais de direito”. Esse dispositivo vedava que o magistrado não julgasse o caso
princípios
o que se denomina non liquet.
concreto,
dispositivo foi repetido em parte pelo art. 140 do Código de Processo Civil de 2015, com a
O
expressão: “O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do
seguinte
jurídico. Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em
ordenamento
Como se nota, o novo preceito não faz mais menção à analogia, aos costumes e aos
lei”.
gerais de direito, remetendo a sua incidência ao art. 4.º da Lei de Introdução, com os
princípios
que ainda serão aqui analisados. De toda sorte, está mantida a vedação do non
aprofundamentos
ou não julgamento.
liquet
deve ser reconhecido que o ordenamento jurídico constitui um sistema aberto, no
Portanto,
há lacunas, conforme elucida Maria Helena Diniz em sua clássica obra As lacunas no direito
qual
p. 1-5). Entretanto, estas lacunas não são do direito, mas da lei, omissa em alguns casos.
(2002,
caso de lacunas, deverão ser utilizadas as formas de integração, que não se confunde com a
Em
Nesse sentido, pode-se utilizar a seguinte frase, transmitida a este autor por Maria
subsunção.
Diniz no curso de mestrado da PUCSP, e de conteúdo interessante:
Helena
frase poderia parecer um paradoxo, mas não é, pois traz muito bem o sentido do
A
jurídico. De fato, não existem lacunas no direito, eis que o próprio sistema prevê
ordenamento
de preenchimento dessas nos arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução, no art. 8.º do Novo CPC,
meios
também na Constituição Federal. As lacunas existentes são, na essência, da lei, diante da
e
de uma determinada norma jurídica prevista para o caso concreto.
ausência
que tange às lacunas, é interessante seguir a classificação criada por Maria Helena Diniz,
No
•
•
normativa: ausência de norma prevista para um determinado caso concreto.
Lacuna
ontológica: presença de norma para o caso concreto, mas que não tenha eficácia
Lacuna
ou injusta.
insatisfatória
de conflito ou antinomia: choque de duas ou mais normas válidas, pendente de
Lacuna
o presente tópico, destaque-se que a lei, como fonte principal do direito, tem as
Encerrando
características básicas:
seguintes
– a norma jurídica dirige-se a todos os cidadãos, sem qualquer distinção,
Generalidade
eficácia erga omnes.
tendo
Direito Civil - Vol. I
“O Direito não é lacunoso, mas há lacunas.”
da seguinte forma (As lacunas…, 2002, p. 95):
social.
axiológica: presença de norma para o caso concreto, mas cuja aplicação seja
Lacuna
•
•
solução no caso concreto. As antinomias serão estudadas oportunamente, em seção própria.
a)