2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

são os casos de antinomia de primeiro grau, todos de antinomia aparente, eis que
Esses
solução em todos esses. Passamos então ao estudo das antinomias de segundo grau:
presente
um primeiro caso de antinomia de segundo grau aparente, quando se tem um conflito de
Em
norma especial anterior e outra geral posterior, prevalecerá o critério da especialidade,
uma
a primeira (critério hierárquico), outro caso de antinomia de segundo grau
também
aparente.
quando se tem conflito entre uma norma geral superior e outra norma, especial
Finalizando,
inferior, não há metacritério aparente para solucionar o problema. Em casos tais haverá
e
legislativa – ocorre com a edição de uma terceira norma, apontando qual das
Solução
em conflito deve ser aplicada.
duas
do judiciário – ocorre quando o magistrado escolhe uma das duas normas,
Solução
os arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução e buscando o preceito máximo de justiça.
aplicando
Direito Civil - Vol. I
•
a primeira norma.
valendo
conflito entre norma superior anterior e outra inferior posterior, prevalece
Havendo
•
•
uma antinomia real de segundo grau. Em situações tais, duas soluções são possíveis:
a)
b)
Também pode ser utilizado o art. 8.º do Novo CPC para tal solução.
1.5
01.
QUESTÕES CORRELATAS
(Magistratura PE – FCC/2011) No Direito brasileiro vigora a seguinte regra sobre a
repristinação da lei:
(A)
(B)
(C) as correções a texto de lei já em vigor consideram­se lei nova.
(D)
(E)
não se destinando a vigência temporária, a lei vigorará até que outra a modifique ou
revogue.
se, antes de entrar em vigor, ocorrer nova publicação da lei, destinada a correção, o prazo
para entrar em vigor começará a correr da nova publicação.
salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora
perdido a vigência.
a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não
revoga nem modifica a lei anterior.
02.
03.
(Advogado da União AGU/CESPE – 2009) Suponha que, no dia 20 de janeiro, tenha sido
publicada lei estabelecendo, no art. 2.º, que os proprietários de veículos populares
pagariam, na ocasião do abastecimento, 20% a menos do preço fixado na bomba de
combustível. Suponha, ainda, que, no art. 5.º, a referida lei tenha definido veículo
popular como aquele com motorização até 1.6.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
2.1
2.2
Se não constar do texto da referida lei a data de vigência, ela passará a vigorar a partir da
data oficial de sua promulgação.
Caso o juiz constate erro na definição de veículo popular pela referida lei, ele poderá, em
processo sob seu exame, corrigi­lo sob a fundamentação de que toda lei necessita ser
interpretada teleologicamente e de que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
(Magistratura SP – 176.º) Analise as assertivas abaixo: