2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

princípio saisine.
do
jacente e vacante – nos termos dos arts. 1.819 a 1.823, não deixando a pessoa
Herança
jurídica. pessoa
de fato – grupos despersonalizados presentes nos casos envolvendo empresas que
Sociedade
possuem sequer constituição (estatuto), bem como a união de pessoas impedidas de
não
casos de concubinato.
casar,
irregular – ente despersonalizado constituído por empresas que possuem estatuto
Sociedade
não foi registrado, caso, por exemplo, de uma sociedade anônima não registrada na
que
Comercial estadual.
Junta
– conjunto de bens em copropriedade, com tratamento específico no livro que
Condomínio
do direito das coisas. Mudamos o nosso entendimento quanto ao condomínio edilício,
trata
constitui pessoa jurídica. Isso porque o rol do art. 44 do CC, que trata da pessoa
que
de direito privado, não é taxativo (numerus clausus), mas exemplificativo (numerus
jurídica
Os Enunciados 90 e 246 do CJF/STJ, aprovados nas Jornadas de Direito Civil,
apertus).
personalidade jurídica ao condomínio edilício, sendo esta a opinião do
reconhecem
autor. presente
Direito Civil - Vol. I
c)
os seus bens devem ser destinados ao Poder Público.
sucessores,
falida – conjunto de bens formado com a quebra ou decretação de falência de uma
Massa
d)
e)
f)
g)
4.10
01.
02.
QUESTÕES CORRELATAS
(Defensoria Pública/SP 2009 – III) Considerando as pessoas das associações, assinale a
alternativa INCORRETA.
(A)
(B) Entre as pessoas que as constituem inexiste reciprocidade de direitos e obrigações.
(C) Não têm fim econômico.
(D) A competência para promover modificações no estatuto é da assembleia geral.
(E)
(A)
(B)
(C)
Sujeitam­se à dissolução compulsória através de decreto de prefeito, governador de estado
ou do presidente da república, conforme com a extensão da área em que atuam.
Quando da dissolução e liquidação, os valores remanescentes de recursos são destinados a
outras entidades de fins idênticos ou semelhantes.
(TJSP – Concurso 181.º) Tratando­se de pessoa jurídica regularmente constituída, de
fins econômicos, omisso o estatuto sobre responsabilidade subsidiária dos sócios
pelas obrigações sociais, é verificada a ocorrência de confusão patrimonial de seus
bens com os do seu sócio­gerente. Nesse caso, poderiam os bens particulares deste
responder por dívida contratual daquela, proposta a ação por terceiro, credor, contra a
sociedade? Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Sim, ficando os bens da empresa livres de sofrer os efeitos das relações de obrigações,
embora assumidas por ela.
Sim, mas ressalvado ao sócio demandado pelo pagamento da dívida o direito de exigir que
sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.
Sim, se o juiz, de ofício, determinar a extensão dos efeitos das relações de obrigações da
empresa não apenas ao sócio­administrador, mas também, sem exceção, aos outros sócios.
(D) Visto que perante terceiros é a própria pessoa jurídica que assume a titularidade quanto a