2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

sociedades Das
foi antes exposto, a finalidade lucrativa é o que distingue uma associação de uma
Como
ambas constituindo espécies de corporação (conjunto de pessoas). Nesse sentido, as
sociedade,
se dividem em:
sociedades
empresárias – são as que visam a uma finalidade lucrativa, mediante exercício de
Sociedades
empresária. Esse conceito está adaptado ao que consta no art. 982 do CC/2002,
atividade
certo que não se pode mais utilizar a expressão atividade mercantil, superada pela
sendo
da matéria. Como exemplo pode ser citada qualquer sociedade que tem objetivo
evolução
ou, ainda, que traz como conteúdo o próprio conceito de empresário (art. 966 do
comercial
“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica
CC:
para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”). O Código Civil
organizada
denominava tais sociedades como sociedades comerciais ou mercantis.
anterior
simples – são as que visam, também, a um fim econômico (lucro), mediante
Sociedades
de atividade não empresária. São as antigas sociedades civis. Como exemplos,
exercício
ser citados os grandes escritórios de advocacia, as sociedades imobiliárias e as
podem
Quanto às cooperativas prevê o Enunciado n. 69 do CJF/STJ, aprovado na I
cooperativas.
de Direito Civil que “As sociedades cooperativas são sociedades simples sujeitas a
Jornada
nas juntas comerciais”.
inscrição
sociedades, sejam elas simples ou empresárias, de acordo com o Código Civil de 2002,
As
assumir a forma de sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples,
podem
em conta de participação ou sociedade por quotas de responsabilidade limitada. As
sociedade
anônimas, por outro lado, somente podem se enquadrar como sociedades
sociedades
empresárias.
empresa pública e a sociedade de economia mista, apesar de terem capital público, são
A
de personalidade jurídica de Direito Privado. São regidas pelas normas empresariais e
dotadas
(art. 173, § 1.º, da CF/1988), mas com as cautelas do direito público, como, por
trabalhistas
no que toca à sujeição ao regime das licitações.
exemplo,
tópicos devem ser estudados especificamente em obras que tratam do Direito de
Esses
Como se sabe, o Código Civil praticamente revolucionou a matéria, trazendo um
Empresa.
específico sobre o tema e revogando a primeira parte do Código Comercial. Como bem
capítulo
o Deputado Ricardo Fiuza, “pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se
observa
disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário ao de sociedade”
a
Final do Código Civil, apresentado à Câmara dos Deputados – Parte Especial, Livro II,
(Relatório
de Empresa, citado por Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona, Novo…, 2003, p.
Direito
Seguiu-se, assim, o exemplo do Código Civil Italiano de 1942, de unificação parcial do
218).
das Obrigações.
Direito
é importante dizer que, na IV Jornada de Direito Civil, foi aprovado o
Encerrando,
n. 280 do CJF/STJ, prevendo a aplicação às sociedades das regras básicas constitutivas
Enunciado
Direito Civil - Vol. I
desde que seja contemplada entidade que persiga fins não econômicos” (Enunciado n. 407).
4.3.3
a)
b)
previstas para as associações. É a redação do enunciado: “Por força do art. 44, § 2.º, consideram-