2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

se afirma em Direito do Consumidor, pode ser econômica, financeira, política, social ou
como
o que defere, pela Lei Consumerista, a decretação da inversão do ônus da prova. Pode ser
técnica,
o mesmo no tocante à lesão, eis que a inexperiência poderá ser econômica, financeira,
afirmado
social ou técnica, servindo, no momento, a interpretação do que constitui a
política,
do consumidor, por regra analógica.
hipossuficiência
V Jornada de Direito Civil aprovou-se enunciado doutrinário que buscou dar um sentido
Na
conceito. Assim, “a inexperiência a que se refere o art. 157 não deve necessariamente
ao
imaturidade ou desconhecimento em relação à prática de negócios jurídicos em geral,
significar
ocorrer também quando o lesado, ainda que estipule contratos costumeiramente, não
podendo
o conhecimento específico sobre o negócio em causa” (Enunciado n. 410). A ementa
tenha
ampliar a ideia de inexperiência, na linha do proposto pelo presente autor, tutelando
procura
os casos de hipossuficiência.
inclusive
essas considerações, é interessante citar o trabalho de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo
Feitas
Filho, para quem “analisando ainda o art. 157, pode-se concluir ter havido uma
Pamplona
mudança axiológica no novo Código Civil, presente este vício de consentimento
verdadeira
verdadeira limitação à autonomia individual da vontade, não mais admitindo o ‘negócio
como
China’, uma vez que não se aceitará mais passivamente a ocorrência de negócios jurídicos
da
prestações manifestamente desproporcionais” (Novo…, 2003, v. I, p. 376).
com
os doutrinadores baianos, entendemos que a lesão está configurada na prática do
Como
system, hipótese em que o empregador coloca à disposição do empregado mercadorias, no
truck
local de trabalho, com preços bem superiores aos praticados no mercado. Essa prática,
próprio
é vedada expressamente pelo art. 462, §§ 2.º a 4.º, da CLT.
aliás,
há dúvidas de que o fator predominante para a caracterização da lesão é justamente a
Não
excessiva, o negócio da China pretendido por um dos negociantes, em detrimento de
onerosidade
desequilíbrio contratual, contra a parte mais fraca da avença.
um
base estrutural do vício é, assim, um problema que acomete a vontade, razão pela qual a
A
lesão subjetiva. Esta não se confunde com a lesão objetiva, que consta do art. 480
denominamos
CC/2002, conceituada por Álvaro Villaça Azevedo como lesão enorme (laesio enormis),
do
o qual “nesse dispositivo legal está presente, salvo melhor juízo, o entendimento
segundo
de não permitir a onerosidade excessiva e de reprimir cláusulas abusivas, leoninas,
justinianeu
quebram o princípio da comutatividade dos contratos” (O novo Código…, Questões
que
2004, v. II, p. 26).
controvertidas…,
forma, a lesão objetiva caracteriza-se pela simples presença da onerosidade excessiva,
Dessa
se discutindo a questão volitiva como ocorre na lesão subjetiva. Mas dentro do conceito de
não
subjetiva está a lesão objetiva, pela menção à prestação desproporcional, que consta do art.
lesão
do CC. 157
neste ponto, que a lesão subjetiva, vício do negócio jurídico, já se encontrava
Cite-se,
no art. 4.º da Lei de Proteção à Economia Popular, Lei 1.521/1951, que define como
prevista
a prática de “obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente
crime
inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto
necessidade,
valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida”. Essa forma de lesão era conceituada
do
lesão usurária, presente, por exemplo, nos casos de cobrança de juros abusivos ou de
como
Direito Civil - Vol. I