2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais, deve-se
humana).
a técnica da ponderação”.
aplicar
lembrar, seguindo o que foi desenvolvido no Capítulo 3 desta obra, que a ponderação
Vale
a compor legalmente o Novo Código de Processo Civil, com grandes impactos para o
passou
de acordo com a precisa dicção do seu art. 489, § 2.º, in verbis: “No caso de colisão entre
futuro,
o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as
normas,
que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam
razões
conclusão”. a
caso descrito, há, de um lado, o direito do filho em saber quem é o seu pai, o que envolve
No
sua dignidade (direito à verdade biológica). Do outro, o direito à integridade física e à
a
genética do suposto pai, o que também envolve a sua dignidade (direito à intimidade
intimidade
Ao presente autor parece não existir outra saída que não seja a adoção da técnica de
biológica).
ou de pesagem.
ponderação
para outra técnica para a solução do problema, clássica, diga-se de passagem, nota-
Partindo
um claro choque de normas de primeiro grau no plano hierárquico, tido como um conflito
se
dito, caso de antinomia real, envolvendo dois direitos da personalidade. Sendo
propriamente
deve o aplicador do direito buscar socorro nos arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução.
assim,
de forma imediata o princípio de proteção da dignidade da pessoa humana (art.
Aplicando
da Lei de Introdução c/c o art. 1.º, III, da CF/1988) e o fim social da norma (art. 5.º da Lei de
4.º
conclui-se que a condução coercitiva do suposto pai não pode ocorrer, pela
Introdução),
indeclinável do direito à liberdade e à intimidade. Conforme aponta a melhor doutrina,
proteção
segue os citados critérios clássicos, “o pai pode se negar a fazer o teste, por ser um atentado à
que
privacidade, imagem científica e intangibilidade corporal” (DINIZ, Maria Helena. Curso…,
sua
v. 5). 2003.
modo, há a proteção dos direitos de quarta geração ou dimensão, aqueles relacionados
Desse
o patrimônio genético da pessoa humana, valorizada a sua dignidade à luz do Texto Maior.
com
entendeu o Supremo Tribunal Federal, em votação apertada, conforme ementa a seguir
Assim
transcrita:
de paternidade. Exame DNA. Condução do réu ‘debaixo de vara’. Discrepa, a mais não
“Investigação
de garantias constitucionais implícitas e explícitas – preservação da dignidade humana, da
poder,
da intangibilidade do corpo humano, do império da lei e da inexecução específica e direta de
intimidade,
de fazer – provimento judicial que, em ação civil de investigação de paternidade, implique
obrigação
no sentido de o réu ser conduzido ao laboratório, ‘debaixo de vara’, para coleta do material
determinação
à feitura do Exame DNA. A recusa resolve-se no plano jurídico-instrumental, consideradas a
indispensável
a doutrina e a jurisprudência, no que voltadas ao deslinde das questões ligadas à prova dos fatos”
dogmática,
HC 71.373/RS, Tribunal Pleno, Rel. Min. Francisco Rezek, Rel. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, j.
(STF,
aponta Mônica Aguiar, professora da Universidade Federal da Bahia, o julgado acaba
Como
a tutela do Habeas Genoma. Suas palavras merecem destaque, propondo uma
representando
medida processual para a proteção dos dados biológicos, que não foi adotada pelo Novo
nova
infelizmente:
CPC,
Direito Civil - Vol. I
10.11.1994, DJ 22.11.1996, p. 45.686, Ement. v. 1851-02, p. 397).
“Outrossim, há que ressaltar que a informação genética é única, singular, haja vista que todo indivíduo é