2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

a respeito do art. 108 do CC, não estão dispensadas as despesas de registro. O
Ainda
deve também ser celebrado por escrito, mesmo em tais ocasiões, também para o registro
contrato
competente.
cautela, nunca é demais lembrar que não se pode confundir a escritura pública com o
Por
A primeira representa o próprio contrato de compra e venda, que pode ser celebrado
registro.
qualquer Tabelionato de Notas do País, não importando o local do imóvel. Por outra via, o
em
gera a aquisição da propriedade imóvel, devendo ocorrer, necessariamente, no Cartório
registro
Registro de Imóveis do local em que o bem estiver situado. Além disso, a escritura pública,
de
forma, está no plano da validade do negócio jurídico; o registro imobiliário está no plano
sendo
sua eficácia. Os degraus da Escada Ponteana são distintos.
de
naturais ou identificadores do negócio jurídico
Elementos
elementos naturais do negócio jurídico são aqueles que identificam determinado negócio
Os
celebrado. Têm a sua origem nos efeitos comuns do negócio, sem que exista a menção
jurídico
da sua existência, nascendo como consequência comum da norma jurídica.
expressa
facilitar, exemplifica-se que um dos elementos identificadores da compra e venda é o
Para
nome que é dado a essa espécie de remuneração. Na locação de imóveis, a remuneração
preço,
outro nome: aluguel, e assim sucessivamente.
recebe
um elemento natural pode ser essencial, conforme os exemplos
Eventualmente,
Tanto o preço quanto o aluguel são elementos essenciais e naturais da compra e
mencionados.
e da locação, respectivamente, estando inseridos no objeto negocial (plano da validade).
venda
o elemento natural também essencial, e havendo vício ou problema quanto a esse, poderá
Sendo
negócio jurídico ser declarado nulo ou anulável.
o
elemento natural também pode estar relacionado com a forma do negócio jurídico. Assim
O
os proclamas do casamento, os editais que são publicados com vistas à sua celebração, nos
são
acidentais do negócio jurídico
Elementos
elementos acidentais do negócio jurídico são aqueles “que se lhe acrescentam com o
Os
de modificar uma ou algumas de suas consequências naturais” (DINIZ, Maria Helena.
objetivo
de direito civil brasileiro…, p. 435).
Curso
elementos acidentais do negócio jurídico não estão no plano da sua existência ou
Os
mas no plano de sua eficácia, sendo a sua presença até dispensável. Entretanto, em
validade,
casos, que serão estudados, sua presença pode gerar a nulidade do negócio, situando-se
alguns
plano da validade.
no
elementos acidentais do negócio jurídico a condição, o termo e o encargo ou modo,
São
nominal e especificamente entre os arts. 121 a 137 do CC. Passa-se agora a estudá-los.
tratados
Condição a)
condição é o elemento acidental do negócio jurídico, que, derivando exclusivamente da
A
Direito Civil - Vol. I
6.3.2.3
termos do art. 1.527 do CC.
6.3.2.4
vontade das partes, faz o mesmo depender de um evento futuro e incerto (art. 121 do CC).