2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

merece sofrer adaptações, especialmente pelo fato de não existirem mais pessoas
exemplo
que sejam absolutamente incapazes no sistema civil.
maiores
imagine-se que o caso envolve uma pessoa que não possa exprimir vontade por causa
Assim,
(novo art. 4.º, III, do CC), que tenha tido a nomeação de um curador, apontando a
definitiva
da ação própria a falta de discernimento quando o ato foi praticado. A diferença é que o
sentença
é anulável e não nulo, devendo, pela mesma forma, ser convalidado pela boa-fé.
ato
últimas palavras sobre o tema, infelizmente, a única ressalva expressa quanto ao
Como
de boa-fé encontrável na parte geral do Código Civil diz respeito aos terceiros de boa-
negociante
frente ao negócio jurídico simulado (art. 167, § 2.º, do CC/2002). Tal premissa deveria constar
fé
parágrafo único do art. 166, alcançando todas as hipóteses de nulidade absoluta, não só em
como
de terceiros, mas também quanto a qualquer negociante direto do ato que esteja movido por
face
boa conduta.
uma
a boa-fé venceria não só os negócios jurídicos nulos, mas também os
Automaticamente,
Pela falta de previsão legal nesse sentido, cabe à doutrina e à jurisprudência realizar a
anuláveis.
ponderação entre a boa-fé e as invalidades dos negócios, buscando a conservação dos atos
devida
premissa-regra.
como
nulidade relativa ou anulabilidade
Da
se sabe, a nulidade relativa envolve preceitos de ordem privada, de interesse das
Como
o que altera totalmente o seu tratamento legal, se confrontada com a nulidade absoluta,
partes,
estudada. antes
hipóteses de nulidade relativa ou anulabilidade constam do art. 171 da novel codificação,
As
saber: a
o negócio for celebrado por relativamente incapaz, sem a devida assistência,
Quando
rol que consta do art. 4.º do CC.
conforme
da existência de vício a acometer o negócio jurídico, como o erro, o dolo, a coação
Diante
ou psicológica, a lesão, o estado de perigo ou a fraude contra credores. Lembre-se de
moral
a coação física e a simulação são vícios do negócio jurídico que geram a sua nulidade
que
não a nulidade relativa.
absoluta,
casos especificados de anulabilidade. Exemplifica-se, mais uma vez, com as previsões
Nos
arts. 1.647 e 1.649 do atual Código Civil. Para determinados atos, elencados no
dos
dispositivo, como no caso da venda de bem imóvel, a norma exige a outorga
primeiro
(mulher) ou marital (marido). Desrespeitado esse dispositivo, caberá ação anulatória
uxória
ser promovida pelo cônjuge, no prazo decadencial de dois anos, contados do fim da
a
conjugal (art. 1.649). No decorrer desta coleção são analisados outros casos de
sociedade
casos de anulabilidade, o seu reconhecimento deverá ser pleiteado por meio da
Nos
ação anulatória, que também seguia, regra geral, o rito ordinário; correspondente
denominada
procedimento comum tratado pelo Novo CPC.
ao
ação tem natureza constitutiva negativa, estando relacionada com direitos potestativos, o
Tal
Direito Civil - Vol. I
7.9.4
a)
b)
c)
anulabilidade expressos na norma codificada.