2 - TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Vol. 01 - Lei de Introdução a Parte Geral (2017)

Direito Civil - Vol. I
(C) A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar­se­á por qualquer ato
judicial que constitua em mora o devedor.
(D) A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
12.
(Juiz de Direito – TJSP 180.º) Considere as seguintes afirmações:
I. A prescrição não corre contra os que estiverem ausentes do país a serviço das Forças
Armadas em tempo de paz;
II. Sendo a obrigação divisível ou indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos
credores solidários aproveita aos outros;
III. O ato extrajudicial de reconhecimento do direito pelo devedor interrompe a prescrição, desde
que seja inequívoco;
IV. A renúncia à decadência fixada em lei só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro,
depois de a decadência se consumar.
Pode­se afirmar que são corretas
(A) I e III, somente.
(B) II e III, somente.
(C) I, II, III e IV.
(D) II, III e IV, somente.
13.
(MP/PR – 2009) Sobre a decadência e a prescrição, é INCORRETO afirmar:
(A)
(B)
(C)
Em nenhuma hipótese, os prazos decadenciais admitem suspensão ou interrupção do lapso
temporal estabelecido em lei.
É nula a renúncia ao prazo de decadência fixado em lei, mesmo quando convencionada em
ato ou negócio jurídico firmado entre capazes.
O protesto, judicial ou extrajudicial efetuado em tabelionato de protesto de títulos, constitui
causa de interrupção da prescrição, mas somente poderá ocorrer uma vez.
(D) O juiz pode declarar, de ofício, a decadência.
(E) Quando a lei civil não fixar prazo menor, a prescrição da pretensão ocorre em 10 (dez) anos.
14.
15.
(Magistratura/MG – 2009) Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência,
marcar a CORRETA.
(A)
(B)
(C)
(D)
(A)
(B)
Aplicam­se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem,
suspendem ou interrompem a prescrição.
A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando­o em estado de
direito.
Ambas constituem­se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda­se
em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.
A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo­se as duas em
prazos extintivos.
(Magistratura/RS – 2009) Assinale a assertiva correta sobre decadência.
É de cento e vinte dias o prazo para a anulação do negócio jurídico, a contar da sua
conclusão ou cessação da incapacidade, concluído pelo representante em conflito de
interesse com o representado, se o fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele
tratou.
É de um ano o prazo, a contar da publicação da sua inscrição no registro, para anular a
constituição da pessoa jurídica de direito privado por defeito do ato respectivo.