REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

102 Reforma política democrática
excessivamente a competição política, nem favoreçam a fragmentação artificial
do sistema partidário. Mais uma vez o problema do financiamento eleitoral
tangencia outros problemas a serem enfrentados na reforma política.
Um dos traços mais marcantes no perfil da classe política brasileira é a
histórica sub-representação de determinados segmentos sociais, tais como as
mulheres, os negros e as pessoas com necessidades especiais, dentre outros.
Então, o terceiro desafio que se coloca é usar o financiamento eleitoral público
para estimular os partidos políticos a apresentarem mais candidaturas
de segmentos sociais sub-representados. Os partidos que o fizessem poderiam
ser premiados com mais recursos, e os partidos que não o fizessem
poderiam ser punidos com perda de recursos.
Não adianta banir formalmente a figura dos grandes doadores de recursos
eleitorais privados se eles puderem, de forma ilegal e impune, continuar ofertando
tais recursos a partidos e candidatos, e estes, da mesma forma, puderem
continuar a demandá-los e recebê-los. Portanto, o quarto desafio é imprimir
total transparência ao processo de recebimento, uso e prestação de contas dos
recursos eleitorais, bem como fiscalizar e punir a doação e o recebimento de
financiamento ilícito.
Em síntese, a mudança do modelo atual de financiamento de campanhas
eleitorais tem se mostrado uma das tarefas mais controvertidas e difíceis da
reforma política, seja pela morosidade do Poder Judiciário, pela ambiguidade
do Poder Executivo ou pela indefinição do Poder Legislativo. Todavia, é uma
tarefa da maior importância. Vale a pena enfrentá-la.
Considerações finais
O combate à corrupção envolve a destruição da simbiose entre agentes privados
que querem comprar influência e agentes políticos que estão dispostos
a vendê-la. Para esse fim, é importante uma reforma política que transforme
o modelo vigente de financiamento de campanhas eleitorais no sentido de
erradicar a atual predominância dos grandes doadores de recursos privados.
Os outros capítulos deste livro mostram que a reforma política é um desafio
abrangente e complexo. O mesmo se pode dizer sobre o combate à corrupção.
A mudança no financiamento das campanhas é um passo importante nes-