REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Reforma política democrática: uma necessidade nacional inadiável 301
os outros três candidatos do seu partido. É, pois, evidente e indiscutível que
o sistema fortalece os partidos no primeiro turno e diminui drasticamente os
candidatos que disputam o segundo turno, diminuindo-se o custo das campanhas
e permitindo-se uma melhor escolha do eleitor, que aí sim terá a certeza
de que o seu voto dado a Pedro não vai ajudar a eleger Manuel. O segundo
turno proposto no projeto visa atender a um traço da cultura do eleitorado
brasileiro que se acostumou a votar numa pessoa individualmente para deputado
ou para vereador.
O sistema proposto evita a criticada transferência do voto de um candidato
para outro. Evita que um candidato sem voto ou com pouquíssimos votos se
eleja com os votos de outro que é um campeão de popularidade, como se tem
visto em nosso país nas últimas eleições. Evita o voto no coronel (coronelismo)
e o voto de “cabresto”, colhido nos “currais eleitorais”. Evita, ou reduz
substancialmente, que se vote em troca de favor e de promessas vãs. Fortalece
o programa partidário sem impedir a escolha do candidato.
Paridade de gênero
O projeto propõe que as listas acima mencionadas, sejam formadas obrigatoriamente
em igualdade numérica por homens e mulheres. Para cada homem
na lista, haverá uma mulher também na lista e vice-versa. A lista do partido
“A”, com dez nomes, contará com cinco homens e cinco mulheres, a cada
nome masculino, um nome feminino, ou inversamente começando pelas mulheres.
Isto vai garantir a possibilidade de se ter nos legislativos uma participação
feminina melhor do que acontece hoje, em que as mulheres, apesar
de maioria no eleitorado, constituem uma representação nas casas legislativas
muito abaixo da proporção no colégio eleitoral.
Participação popular e os instrumentos da democracia
direta
Este é o quarto pilar fundamental na proposta: a ampliação da utilização dos
instrumentos da democracia direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Há, como se sabe, no mundo inteiro e também aqui no Brasil, uma insatisfa-