REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

88 Reforma política democrática
anos em que ocorrem eleições nacionais e estaduais-distritais (isto é, para a
Presidência da República, para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal,
para o governo dos Estados e do Distrito Federal, para as Assembleias
Legislativas e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal). No rádio, a
propaganda em bloco vai ao ar das 7 horas às 7h50min e das 12 horas às
12h50min. Na TV, o horário de transmissão é das 13 horas às 13h50min e
das 20h30min às 21h20min 2 .
Nos anos em que ocorrem eleições municipais (isto é, para prefeito e para
vereador), as emissoras devem reservar para a propaganda em bloco, de segunda
a sábado, duas sessões de 30 minutos, que vão ao ar no rádio das 7 horas às
7h30min e das 12 horas às 12h30min; e, na TV, das 13 horas às 13h30min e
das 20h30min às 21 horas 3 .
No período que antecede o primeiro turno, tanto nas eleições nacionais
quanto nas eleições estaduais-distritais e municipais, as emissoras de rádio e
TV devem reservar 30 minutos diários adicionais para propaganda eleitoral
gratuita em inserções de até 60 segundos, veiculadas ao longo da programação
entre 8 horas e 24 horas 4 .
Nesse primeiro período, o tempo da propaganda eleitoral gratuita – em
bloco e em inserções – é dividido entre os partidos conforme os seguintes critérios:
(i) dois terços são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes
dos partidos na Câmara dos Deputados; (ii) do um terço restante,
um terço é distribuído igualitariamente entre os partidos e dois terços proporcionalmente
ao número de representantes na Câmara dos Deputados. Em
caso de coligação, sempre é considerada a soma do número de representantes
na Câmara dos Deputados de todos os partidos que a integram.
2
A propaganda para a Presidência da República e para a Câmara dos Deputados é transmitida
às terças, quintas e sábados. Às segundas, quartas e sextas é transmitida a propaganda para o
Senado Federal, para o governo dos Estados, para as Assembleias Legislativas e para a Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
3
A propaganda para o governo municipal é transmitida às segundas, quartas e sextas, e para
a Câmara de Vereadores às terças, quintas e sábados.
4
No ano de eleições nacionais e estaduais/distritais, o tempo é dividido em partes iguais para
as campanhas majoritárias e proporcionais. No ano de eleições municipais, esse tempo é
destinado exclusivamente à campanha dos candidatos a prefeito.