REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

A reforma política e o financiamento das campanhas eleitorais 87
O Fundo Partidário é muito importante para a sobrevivência cotidiana
dos partidos, mas, como veremos adiante, sua relevância para as eleições é
relativamente pequena. Na prestação de contas das eleições de 2014, os diretórios
partidários de todas as agremiações políticas declararam ter recebido,
em conjunto, uma receita de 72.434.780,86 reais, vinda da parcela do
Fundo Partidário a que tinham direito. Como veremos adiante, este valor
corresponde a apenas 5,4% da receita recebida diretamente de empresas pelos
diretórios partidários. Por sua vez, os candidatos e os comitês de todos os
partidos declararam em conjunto, respectivamente, receitas de 60.958.575,57
reais e 24.124.397,75 reais, tendo como fonte de recursos o repasse de Fundo
Partidário por diretórios das agremiações políticas. Esses valores significam
somente 4,7% do dinheiro doado por empresas diretamente a candidaturas e
6,0% das doações empresariais diretas destinadas aos comitês. Pressionados,
de um lado, pela necessidade de manter a estrutura partidária em funcionamento
e, de outro lado, pela necessidade de destinar uma parte do Fundo Partidário
para atividades definidas pela lei (por exemplo: institutos partidários e
promoção da participação feminina), os partidos políticos brasileiros recorrem
principalmente a outras fontes de recursos para encarar o desafio eleitoral.
Propaganda eleitoral gratuita
A propaganda eleitoral gratuita é outro meio de destinar recursos públicos
para campanhas eleitorais. A lei 9.504/1997 – a Lei das Eleições – proíbe a
propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão e determina que as emissoras
reservem horários para a divulgação de propaganda eleitoral gratuita. A cessão
desses horários pelas emissoras lhes dá direito a compensações fiscais, como
será explicado a seguir. O valor milionário da renúncia tributária decorrente
dessas compensações fiscais corresponde a um significativo investimento indireto
de recursos públicos nas campanhas eleitorais.
O primeiro período destinado à propaganda eleitoral gratuita abrange os
45 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Neste período, as emissoras
devem reservar horários, tanto para a propaganda em bloco, quanto para
inserções a serem veiculadas ao longo da programação.
Quanto à propaganda em bloco neste período, as emissoras de rádio e de
TV devem reservar, de segunda a sábado, duas sessões de 50 minutos, nos