REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

64 Reforma política democrática
Alguns críticos de Uma teoria da justiça acusaram Rawls de ter se limitado
ao âmbito da teoria moral, aquela que investiga as justificações para as
escolhas que fazemos, sem nunca chegar propriamente a uma teoria política,
aquela que reflete acerca da maneira como as instituições políticas (executivo,
legislativo, judiciário, partidos etc.) e a vida coletiva são ou devem
ser arranjadas. No entanto, devemos lembrar que o objeto dos princípios
normativos da “justiça como equidade” – denominação da teoria rawlsiana
da justiça – são as principais instituições políticas, jurídicas, econômicas
e sociais das “sociedades democráticas”, o que faz com que tal concepção
de justiça seja, nas palavras do próprio Rawls, uma concepção de “justiça
institucional” e que, portanto, exige reflexões que visem à intervenção sobre
instituições políticas e reformas institucionais em direção da construção de
“efetividade” para as “liberdades políticas”, efetividade esta que é minada
pela inexistência real de “valor equitativo das liberdades políticas” nas sociedades
contemporâneas. 3
Podemos considerar que a resposta de Rawls aos críticos que clamavam
por um liberalismo mais democrático e socialmente enraizado veio no livro
O liberalismo político (Rawls, 1993), publicado mais de duas décadas após seu
primeiro tratado. É nesse livro que o autor trata em detalhe do assunto que
ora nos interessa.
Em Uma teoria da justiça, Rawls havia definido dois princípios de justiça,
que aparecem reformulados em O liberalismo político da seguinte maneira:
Cada pessoa tem um direito igual a um sistema plenamente adequado de direitos
e liberdades iguais, sistema esse que deve ser compatível com um sistema similar
para todos. E, neste sistema, as liberdades políticas, e somente estas liberdades,
devem ter seu valor equitativo garantido.
As desigualdades sociais e econômicas devem satisfazer duas exigências: em primeiro
lugar, devem estar vinculadas a posições e cargos abertos a todos em condições
de igualdade equitativa de oportunidades; em segundo lugar, devem se
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Essa efetividade e o valor equitativo dependem de uma conexão profunda entre igualdade
e liberdade, para que a liberdade de alguns não se converta em opressão de outros, ou seja,
para que a liberdade de alguns não seja a privação de liberdade daqueles que são “moralmente
iguais”, mas por toda parte se encontram “acorrentados” (numa corruptela da famosa frase
de Rousseau).