REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

302 Reforma política democrática
ção muito grande com o funcionamento da democracia representativa. Nascida
como a forma mais aperfeiçoada de república, a escolha periódica dos
governantes através do voto universal e da pluralidade e liberdade partidárias
cumpriu durante um bom período a missão de garantir por si só a estrutura democrática
de governo nos países em que foi implantada. Todavia, já de algum
tempo até hoje, as críticas e restrições ao seu funcionamento e as distorções
inaceitáveis que a democracia representativa vem sofrendo impõem que se reveja
o modelo, em seu desenho clássico, para aperfeiçoá-lo e lhe atribuir novas
ferramentas e procedimentos. O escopo desta inovação é outorgar ao corpo
eleitoral uma participação maior do que simplesmente o exercício do voto periodicamente.
Quase nunca utilizados, os instrumentos da democracia participativa
ou da democracia direta que já são acolhidos nos textos constitucionais
(no caso do Brasil, o artigo 14) devem merecer um tratamento que os torne
mais amplamente utilizáveis. Para tanto, o plebiscito, o referendo e a iniciativa
popular de leis devem ser facilitados, de forma a se tornarem uma realidade
efetivamente presente na vida da nação. O projeto diminui as exigências para
a sua adoção, amplia as matérias que devem ser obrigatoriamente submetidas
às consultas populares, instaura um procedimento prioritário para os projetos
de iniciativa popular, entre outras medidas. Com isto o cidadão eleitor se torna
um participante efetivo no processo democrático. A escolha solitária dos representantes
da soberania popular tem-se constatado insuficiente para garantir a
fidelidade desejável do mandatário, à vontade do mandante, o povo.
São estas, em linhas gerais as modificações que compõem o arcabouço do
PL 6.136, oferecido pela Coalizão à apreciação legislativa. Espera-se que a mobilização
em favor da coleta de assinaturas que recentemente ganhou muita
adesão possa transformá-lo em um verdadeiro “projeto de iniciativa popular”.
Também se aguarda a contribuição que o debate parlamentar possa trazer à
proposta a exemplo do que aconteceu com o projeto de lei da “ficha limpa”.
A sociedade civil brasileira confia que o Poder Legislativo supere a eventual
influência corporativa/partidária, ouça e prestigie a voz do povo para aprovar
uma reforma política democrática que seja um avanço para a nossa democracia.
Nas democracias, governo do povo pelo povo e para o povo, o único titular
da soberania é o cidadão, que pode exercer este poder diretamente ou através de
seus mandatários, que se supõe guardem fidelidade à vontade de quem os elegeu.