REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

256 Reforma política democrática
grupos vulneráveis específicos – que justificaria tanto a desproporcionalidade
na Câmara Federal como a “guerra fiscal” entre estados e entre municípios.
Pois bem, do ponto de vista simultaneamente simbólico e prático (efeitos
concretos de um modelo proporcional-desproporcional), há grande receio de
que os grandes estados do Sul e do Sudeste, se garantida estrita proporcionalidade,
esmagariam, com suas maiorias, não apenas os pequenos estados no
Norte, mas também os estados do Nordeste e Centro-oeste. A imagem de uma
locomotiva – tal como utilizada pelos separatistas paulistas em 1932 – que se
desprende dos vagões, mas agora em sentido inverso, faz evocar a defesa da
desproporcionalidade. Em outras palavras, não apoiar os “vagões” (isto é, os
estados pobres) implicaria aprofundar as desigualdades e consequentemente
estimular a sanha histórica do separatismo – não se deve esquecer as inúmeras
revoltas e tentativas de separação havidas no país desde sua formação.
Assim, a “desproporcionalidade” da representação na Câmara Federal passaria
a fazer sentido e, por isso, jamais ganharia prioridade em projetos de
reforma política. Seria uma espécie de “fato dado”, inquestionável do ponto
de vista do debate público e do quesito “legitimidade” de um país que se quer
regionalmente igualitário.
Ora, a “desproporcionalidade” é uma variável importante no interior do
sistema político, mas está longe de representar todos seus problemas. Afinal,
de certa forma, os dois lados, o pró-proporcionalidade e o pró-desproporcionalidade,
têm sua parcela de razão, na medida em que, respectivamente, “não
é justa” a desigualdade da representação à luz da democracia, e “não é justa” a
proporcionalidade dada à desigualdade regional histórica. É difícil saber qual
lado tem total razão, uma vez que ambos parecem tê-la.
Nesse sentido, a saída desse impasse parecer advir de um olhar mais amplo
sobre o sistema político brasileiro – e não do isolamento da variável desproporcionalidade,
que pode ter papel maior ou menor, dependendo do arranjo
institucional: por exemplo, estruturação do sistema eleitoral, prerrogativas da
Câmara e do Senado etc. Da mesma forma, a estrita proporcionalidade – vista
pela maioria dos estados como “injusta” em razão da formação de um “rolo
compressor” das bancadas do sul/sudeste – poderia ser acompanhada de políticas
compensatórias, tais como benefícios fiscais e/ou creditícios aos estados
mais pobres, uma vez que passariam a ter representação reduzida, comparati-