REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

62 Reforma política democrática
o facciosismo. Ele, contudo, deixa de estender sua argumentação à questão
do mecanismo eleitoral propriamente dito, pois, se o tivesse feito, teria dificuldades
em negar que a grande dimensão territorial e populacional de uma
república tem outro efeito palpável sobre o direito de ser eleito representante:
o favorecimento dos mais ricos. O raciocínio é simples, grandes territórios e
eleitorado numeroso exigem que o candidato tenha uma máquina eficaz de
comunicação para se tornar conhecido e, assim, viável eleitoralmente. Aí entra
a questão do financiamento de campanha. Se ele é privado, os candidatos ricos
e as corporações terão maiores chances de ganhar eleições do que os não ricos.
Em seu esquema geral da evolução histórica do governo representativo,
Manin identifica três fases: o parlamentarismo, a democracia de partidos e,
por fim, a democracia de público, a fase que ora vivemos. No parlamentarismo,
cujo modelo é a Grã-Bretanha, o representante era quase sem exceção um
notável, pessoa dotada de grande distinção social em seu distrito, não raro um
aristocrata. É na passagem desse modelo para a democracia de massas com
partidos, resultado da extensão do sufrágio, que a influência do dinheiro é amplificada.
Agora, candidatos passam a depender da organização de campanhas
para informar todo o eleitorado acerca de suas propostas e plataformas. E para
isso é preciso amealhar muitos recursos.
Mas, afinal de contas, qual seria o grande demérito de termos os mais ricos,
o mercado, exercendo mais influência sobre a política do que, por exemplo, o
cidadão comum, o trabalhador? Não vivemos em uma sociedade capitalista,
sob uma constituição liberal, em que interesses privados se convertem em
virtudes públicas, segundo a famosa fórmula de Adam Smith, radicalizada por
Bernard Mandeville (1988)? Claro que não estamos conjecturando aqui uma
oligarquia clássica, onde esse conflito de classes, como bem apontou Aristóteles,
era frequentemente causa de sedição, quando não da destruição da polis,
mas uma solução do tipo daquela proposta pelos federalistas, que dá estabilidade
às instituições ao passo que permite o exercício continuado e consistente
da maior influência dos mais ricos sobre a política. Seria essa solução desejável?
Se não, quais os argumentos com os quais podemos contar para rebatê-la?
É esse o tópico da próxima seção, em que examinamos a opinião de
John Rawls, um dos principais teóricos da justiça na democracia liberal
contemporânea sobre o assunto.