REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

276 Reforma política democrática
Outra questão central é que o aumento do número de legisladores não é condição
necessária para melhoria da representatividade. Ademais, grande parte da
população não se sente representada pela classe política, e apenas 16% do Parlamento
é apoiado pela população. Com outra linha de argumentação, Quiroga,
Díaz e Marambio (2014, p. 6) destacam que o denominado malapportionment
reduz-se de maneira significativa, ainda que persista a sobrerrepresentação do
distrito de Atacama (já sobrerrepresentado pelo sistema binomial) e a sub-representação
dos distritos da Região Metropolitana. De acordo com os autores, dos
28 distritos, 22 melhoram a relação entre porcentagem de cadeiras designadas a
cada distrito e porcentagem da população. Portanto, apesar das falhas, a reforma
corrige parte dos problemas herdados do período ditatorial, embora mantenha
alguns distritos que já estavam sobrerrepresentados.
Por fim, de acordo com Altman (2014, p. 8), o sistema aprovado não se
ajusta à nova forma de estruturação da identidade política do país. Isso porque
existe sólida evidência de que a identidade coalicional é tão ou mais importante
do que a identidade partidária em si. Com isso, privilegia-se a identidade
política com uma coalizão para depois pensar no partido político.
Considerações finais
O artigo examinou a nova configuração politico-eleitoral do presidencialismo
chileno, destacando como ocorreu o processo de tomada de decisão do projeto
proposto pelo Poder Executivo, demonstrando a força das coalizões e dos
partidos políticos na formulação de suas propostas para defender ou contrariar
pontos polêmicos. Para tanto, elucidou as principais características do sistema
político chileno, destacando suas peculiaridades, o sistema eleitoral binomial
e os partidos políticos.
O projeto aprovado, apesar de transformar os distritos, aumentar o número
de legisladores e incluir o sistema de representação eleitoral, ainda possui
efeitos incertos, sendo que somente a longo prazo poderá avaliar-se se houve
aumento de representatividade, de proporcionalidade e do número de mulheres
na política. Apesar das incertezas, a nova configuração é válida e extingue
um dos principais resquícios da ditadura de Augusto Pinochet, o sistema eleitoral
binomial. Por fim, ficou constatado que as coalizões chilenas de oposição