REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

316 Reforma política democrática
mento empresarial de campanhas, começou há meses, quando o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, paralisou a votação contra
o financiamento empresarial que estava em seis a um (sobre um total de 11 ministros),
com uma conhecida manobra, o chamado pedido de vistas. Recentemente,
Cunha se apressou em articular uma votação na Câmara e decidiu criar
uma comissão especial para discutir e analisar o conteúdo da referida PEC.
Essas ações fizeram com que a prioridade máxima das forças progressistas
mudasse. Atualmente, é fundamental atuar para barrar a contrarreforma capitaneada
por Cunha, que inclusive deu prazos rápidos (120 dias) para os trabalhos
de uma comissão presidida por um deputado federal do DEM. A Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e os movimentos sociais trabalham para juntar
o maior número de forças sociais e políticas para barrar essa contrarreforma
que visa expulsar o povo das decisões e do espaço parlamentar, centrando fogo
contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, cujos efeitos nocivos
sobre o sistema político foram escancarados na “Operação Lava-Jato”.
Para a CUT, corrupção se combate com reforma política e denunciar o
financiamento empresarial, um mal que corrói as instituições, é uma obrigação
das forças democráticas brasileiras. Esse, aliás, é um item da reforma que
tem grande respaldo popular e vai permitir que, a partir dele, se questione o
conjunto das deformações existentes no sistema político, tais como proporcionalidade
nacional desequilibrada, falta de espaços de participação popular,
sub-representação de setores como mulheres, negros, indígenas e jovens, além
de um Senado oligárquico que revisa todas as decisões da Câmara etc.
Numa democracia participativa, os direitos políticos são conquistas que
não se limitam apenas a participar de reuniões, comícios, manifestações, ou
apoiar um candidato e comparecer aos locais de votação no dia de eleição. É
fundamental acompanhar os mandatos, cobrar, fiscalizar, participar dos debates
que apontam saídas para correção dos erros, para o aperfeiçoamento
do sistema político, punição das irregularidades e, em especial, lutar para que
todos os brasileiros, e não apenas os políticos profissionais e seus familiares e
amigos, tenham condições iguais de concorrer a um cargo eletivo e participar
plenamente da vida política do país.
No Brasil, a população é induzida pela grande mídia a rejeitar a simples
ideia de participação política – isso é coisa de bandido. É assim que o povo