REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Suplente de senadores: representatividade e governabilidade 245
urnas. Para citar um exemplo: na votação que propunha a prorrogação da
cobrança da CPMF em 2009, os votos contrários dos suplentes Adelmir Santana,
Flexa Ribeiro e João Tenório tiveram o mesmo peso dos votos favoráveis
dos titulares Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadante, cuja soma de votos nas
urnas aproximou-se de 21 milhões. Os votos que serão dados em plenário
pelo recém-eleito senador José Serra, com mais de 11 milhões de votos, terão
o mesmo peso que os votos de Ataídes de Oliveira, suplente do senador João
Ribeiro, que faleceu em dezembro de 2013. Oliveira é um empresário sem
tradição política, que recebeu menos de 25 mil votos na eleição que disputou
para governador em 2014.
Os suplentes parecem impactar também o contexto político ao serem utilizados
para tarefas embaraçosas, que poderiam gerar impacto eleitoral negativo
para os senadores titulares. Como eles não têm de prestar contas ao eleitor e
raramente dão continuidade à carreira política, isso pode ser feito sem custos
relevantes. Essa é, no entanto, uma hipótese ainda embrionária, que merece
ser avaliada com maior rigor.
Outro ponto importante com relação aos suplentes, que cabe ser pensado
dentro do contexto de reforma política, diz respeito à capacidade governativa.
As perguntas que se colocam são: até que ponto eles pesam, ou não, na relação
entre o Executivo e o Legislativo? Os suplentes exercem algum impacto na
relação entre os dois poderes? Em outras palavras, existe diferença de comportamento,
mormente na relação com o ator principal (o Executivo), entre
titulares e suplentes de senador?
Ainda que a diferença não seja exorbitante, Neiva e Izumi (2012) verificaram
que os suplentes proporcionam maior apoio ao governo nas votações
em plenário: no périodo de 1989 a 2008, esse apoio foi dado em 88% das
votações, contra 81,4% dos senadores titulares. De acordo com os dois autores,
esse resultado se manteve mesmo depois de controlar os efeitos de outras
variáveis importantes na decisão de voto dos legisladores, tais como filiação
a um partido da coalizão governamental, a importância da matéria sob votação,
o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o grau de urbanização
e de sobrerrepresentação do seu estado de origem. Uma explicação possível
deve-se ao fato de que boa parte das vagas geradas para os suplentes vem da
escolha dos titulares para ocuparem cargos no governo federal, especialmente