REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

204 Reforma política democrática
gação de mandatos por meio do voto, a suplência de parlamentares, o fim das
coligações partidárias e o voto secreto parlamentar no Congresso Nacional.
Mas quais são os possíveis efeitos e consequências, as críticas e as propostas
envolvendo as coligações eleitorais que poderão voltar ao debate pelo recente
Congresso eleito nas eleições gerais de 2014? Responder essa questão é o
objetivo deste artigo. Para isso, a discussão foi estruturada da seguinte forma:
na próxima seção, apresento o quadro geral de funcionamento das coligações;
na terceira seção, discuto seus efeitos e críticas recorrentes; na quarta seção,
foco as propostas alternativas e suas consequências para a dinâmica do sistema
partidário. Na última seção, teço as considerações finais.
Coligações eleitorais: quadro geral
Introduzidas na década de 1940, as coligações nas eleições legislativas foram
permitidas nos pleitos entre 1946 e 1964 e proibidas durante o regime autoritário.
Somente a partir da lei 7.454, de dezembro de 1985, os partidos
puderam novamente coligar-se para a disputa de cadeiras parlamentares. A
legislação eleitoral, nos anos 1990 e 2000, fez breves e pontuais modificações
nesse dispositivo 1 , mas manteve a essência do propósito das coligações na arena
eleitoral, qual seja, permitir a união entre partidos que decidem cooperar
entre si, formando um “time” para compor chapa de candidatos para concorrer
às eleições contra seus adversários. Como em quase todos os jogos, no
político-eleitoral também concorrem amigos contra inimigos e o dispositivo
da coligação tem permitido, ao menos até às últimas eleições gerais de 2014,
um dinamismo no comportamento estratégico dos atores partidários num
cenário complexo como o brasileiro. Isso porque nosso sistema político-representativo,
presidencialista, proporcionalista e multipartidário federativo é
marcado por lógicas cruzadas de competição majoritárias (governos estaduais
1
As alterações ocorreram a partir de 1994, quando, por legislação do Congresso, estabeleceu-
-se a obrigatoriedade da vinculação das alianças partidárias entre a eleição para o executivo
estadual e para os cargos legislativos. Também em 2002, mas agora por regulamentação
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi instituída a chamada “verticalização das alianças”,
determinando que as coligações, realizadas na eleição presidencial, deveriam se repetir nos
contextos estaduais. Essa regra valeu para os pleitos realizados em 2002 e 2006, tendo sido
revogada posteriormente pelo Congresso Nacional para os pleitos seguintes.