REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Que reforma política interessa às mulheres? 171
Conclusões: que reforma política interessa às mulheres?
Este capítulo apresentou uma análise sobre a representação política das mulheres
no Brasil destacando os elementos do seu sistema político que são centrais
para explicar por que o Brasil tem um dos índices mais baixos de presença
de mulheres em posições legislativas nacionais do mundo e o mais baixo da
América Latina. Dois fatores foram apontados como centrais: o sistema eleitoral
de representação proporcional com listas abertas e a política de financiamento
de campanha.
O sistema eleitoral de representação proporcional favorece a representação
de visões e interesses plurais de grupos sociais e políticos no processo
legislativo, na medida em que a proporção de voto recebido por cada partido
ou coligação é considerada na composição do corpo legislativo. O sistema
de representação proporcional com listas abertas, no entanto, em particular
com as características do modelo brasileiro explicado neste capítulo, exacerba
a influência do financiamento de campanha, tornando-se um dos fatores
principais de constrangimento a um aumento no número de mulheres eleitas.
A lista aberta aparenta democratizar o voto, uma vez que a ausência de um
ordenamento dos candidatos nas listas partidárias permite ao eleitor, em última
instância, decidir quem irá se eleger. No entanto, ela cria uma situação de
desigualdade política entre candidatos com diferentes montantes de financiamento
de campanha e faz com que seja válida, afinal, a quantia gasta por eles.
O financiamento eleitoral possibilita o desenvolvimento das campanhas
e a divulgação dos candidatos para o eleitor. Sem financiamento adequado,
esses terão menos capacidade de se tornarem conhecidos e de divulgarem seus
projetos para os eleitores, particularmente em distritos eleitorais maiores, que
requerem mais recursos para essas atividades. Porém, a ausência de um teto
para as arrecadações e a possibilidade de grandes doações por indivíduos e,
particularmente, empresas para candidatos e partidos fazem com que o montante
gasto no processo eleitoral seja extremamente desnivelado e que alguns
interesses e propostas recebam mais divulgação do que outras. O desequilíbrio
no financiamento eleitoral, como visto neste capítulo, impacta, de forma particular,
a representação de membros de grupos menos articulados com doadores
de campanha, como as mulheres. Portanto, a individualização das campa-