REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

138 Reforma política democrática
“experimento natural”, em que chamaríamos os cidadãos a se pronunciarem
por preferências partidárias, e poderíamos ver onde é que o sistema se acomodaria
mais “naturalmente”. Além do que, num plano mais formal, a cláusula
de barreira reduz a proporcionalidade entre votos e cadeiras. Não vejo porque
deveríamos nos apressar em adotar um mecanismo com esse efeito antes de
experimentar alternativas.
Daqui para o futuro
Ao longo dos últimos 20 anos, aprendemos que nosso sistema político, bem
ou mal, funciona. Tão criticado há poucas décadas como um sistema ingovernável
que trazia uma penosa combinação entre presidencialismo, federalismo,
multipartidarismo, bicameralismo simétrico e representação proporcional
(Abranches, 1988), aprendemos afinal que o sistema podia funcionar
com uma estabilidade política e econômica sem precedentes em nossa história
e conquistas sociais relevantes. Mas a viabilização dessa estabilidade cobrou
alguns preços, e o mais notório deles é a concentração de prerrogativas legislativas
na própria Presidência da República (vejam-se, como exemplos mais
claros, as medidas provisórias e a tramitação preferencial dos projetos de lei
oriundos do Poder Executivo), além de uma considerável concentração de
prerrogativas regimentais nas mesas das casas legislativas e, no caso da Câmara
dos Deputados, no informal “colégio de líderes”. Tudo isso para compensar
a formidável dispersão do plenário, amplificada na redundância entre as duas
casas legislativas federais.
Mesmo reconhecendo o bom funcionamento do sistema político brasileiro
no último quarto de século, isso não precisa nos impedir de cogitar por onde o
sistema poderia ou não evoluir de forma positiva. Em política, se há uma coisa
que a história ensina é que sistema algum se congela ou cristaliza numa dada
forma, por mais bem-sucedido que seja, e por mais que as pessoas o queiram
congelar. E, no caso brasileiro, cabe atenção a algumas tendências com prazo
de maturação mais longo. Essa compensação da dispersão do Congresso com a
concentração de poderes na Presidência da República nos trouxe até aqui, nesta
que tem sido a mais estável e duradoura constituição democrática de nossa
História. Mas a solução tem amesquinhado o Congresso, que é feito refém de