REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

246 Reforma política democrática
de ministros. Afinal, não era de se esperar que votassem contra a vontade dos
respectivos titulares, os quais devem obediência à(ao) presidente da República.
Nesse contexto, caso venha a ser adotada a sugestão apresentada por grande
parte dos parlamentares de que o suplente passe a ser o segundo mais votado,
não se espera a mesma fidelidade, ainda que seja do mesmo partido do senador
convocado para ser ministro. Consequentemente, deve-se reduzir também a
quantidade de senadores escolhidos para compor o gabinete do presidente,
promovendo, por sua vez, maior separação entre os os poderes Executivo e
Legislativo.
Embora o contingente de suplentes seja bem menor do que o de titulares
e a diferença de apoio não pareça ser tão grande, ela pode ser relevante. No
presidencialismo de coalizão brasileiro, com sistema partidário altamente fragmentado,
no qual grande parte das decisões importantes são tomadas por uma
margem pequena de votos, abrir mão de aliados fiéis pode não ser uma boa
estratégia. No momento em que o governo central encontra grandes dificuldades
para defender seus interesses no Legislativo, ter um grupo de senadores
menos vulneráveis à influência da opinião pública pode ser um recurso a mais
no sentido de aprovar a sua agenda.
Enquanto não mudar, continuará havendo no Senado duas classes distintas
de legisladores: um grupo de elite, respaldado pela escolha de parcela
substantiva da população e composto por importantes lideranças regionais e
nacionais, muitas delas ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da
República. De outro lado, os suplentes, quase sempre ilustres desconhecidos
dos eleitores, mas que podem fazer alguma diferença nos trabalhos da Casa.
Possibilidades de mudanças
As discussões e as possibilidades de mudança são diversas. Boa parte dessas
ideias está contida nas propostas de emendas constitucionais que tramitaram
a respeito do tema: PEC 37/2011; PEC 11/2003; PEC 18/2007. Uma delas
diz respeito à substituição e à sucessão. Alguns defendem que o suplente deve
apenas substituir o titular no caso de afastamento temporário, mas que nova
eleição deve ser convocada no caso de afastamento definitivo. Outros acham
que ele deve substituir em qualquer situação, mas existem diferentes propostas