REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

A reforma política e o financiamento das campanhas eleitorais 93
Em 2014, a justiça eleitoral recebeu prestações de contas de diretórios,
candidatos e comitês ligados a 31 partidos diferentes. Todavia, de cada 100
reais em doações empresariais nas eleições daquele ano, 61,70 reais foram arrecadados
por diretórios, candidatos e comitês de apenas três partidos políticos
– o Partido dos Trabalhadores (PT, com 24,1% das doações), o Partido
da Social Democracia Brasileira (PSDB, 19,9%) e o Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB, 17,7%).
Doações de pessoas físicas (inclusive dos próprios candidatos)
A lei 9.504, de 1997, admite doações eleitorais de pessoas físicas para partidos,
candidatos ou comitês – em dinheiro ou estimáveis em dinheiro – até o
limite de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição 8 . Assim como
ocorre com as doações de empresas, os agentes recebedores podem aplicar
as doações de pessoas físicas diretamente nas campanhas eleitorais ou então
repassá-las entre si. A Lei das Eleições admite também o uso de recursos próprios
dos candidatos em suas campanhas eleitorais até o valor máximo de
gastos estabelecido por seus partidos para o cargo em disputa.
Nas eleições de 2014, 136.589 CPFs fizeram doações eleitorais que totalizaram
552.537.506,29 de reais, o que corresponde a 18,3% do total de
doações feitas por empresas. As pessoas físicas preferiram destinar suas doações
para candidaturas individuais, que receberam 488.944.123,81 de reais –
isto é, 88,5% deste tipo de receita. O restante foi dividido em doações a
partidos políticos (37.499.782,21 reais, ou 6,8% do total) e a comitês (R$
26.093.600,27 reais ou 4,7% do total).
As contribuições eleitorais de pessoas físicas também foram concentradas
por alguns grandes doadores. Verificamos que 5.246 CPFs (apenas 3,8% do
total de CPF doadores) realizaram contribuições iguais ou superiores a 14.260
reais, sendo responsáveis por 50% do total doado por pessoas físicas. Dentre
estes, 465 CPFs (0,3% dos CPFs doadores) fizeram doações iguais ou superiores
a 100 mil reais, perfazendo 26,7% das doações. Um grupo ainda mais
8
Este limite não se aplica a doações estimáveis em dinheiro que não ultrapassem 50 mil reais,
referentes à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador (lei 9.504, artigo
23, parágrafo 7 o ).