REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

220 Reforma política democrática
Reformas e ampliação de espaço
Enfim, em termos gerais, é possível avaliar que a luta dos setores progressistas,
na sociedade, nos partidos e no parlamento, no ciclo de mobilizações pela
democracia, resultou em reformas institucionais que ampliaram de forma significativa
o espaço para a influência dos cidadãos nos assuntos públicos. Em
articulação com os aliados do campo político, os movimentos sociais conquistaram
o direito de intervir nos processos de formulação, implementação
e avaliação das políticas públicas, resultando ao final do ciclo em uma densa
malha participativa que se estende sobre o Estado brasileiro.
Contudo, os estudos também apontam que há diversos problemas no funcionamento
das instituições participativas, seja no que se refere à questão do
acesso dos setores mais pobres, a efetividade da participação sobre as políticas
públicas, ou seu nível de conhecimento no interior da sociedade (Dagnino,
2002; Almeida e Tatagiba, 2012).
Fora das comunidades de políticas, é baixo o nível de conhecimento das
instituições participativas. É possível dizer que há uma inadequada apropriação/conhecimento
tanto por parte da sociedade como da mídia, e também
por parte do próprio Estado (Judiciário, Congresso Nacional, setores dentro
do Executivo, funcionários públicos) dos canais participativos existentes.
Também é preciso discutir a questão da efetividade da participação. Uma
participação que não gera mudanças, que não se traduz em estratégia efetiva
para conquista e manutenção de direitos necessariamente leva ao descrédito e
fortalece a apatia. Tão ruim quanto não ter espaço para expressar a própria voz
é sentir-se manipulado em processos participativos “de fachada”. A participação
só fortalece a democracia quando é “para valer”.
Em termos numéricos, cresceram os canais de participação, entretanto, eles
têm um caráter hoje muito mais consultivo ou de “escuta” ou diálogo (Teixeira,
2013) com poucas consequências concretas para a transformação política brasileira.
É sem dúvida uma participação que inclui, no sentido de trazer novas vozes
e perspectivas para o debate político (Young, 2006), mas os arranjos institucionais
existentes propiciam mais a formação de um público fraco, nos termos
de Fraser (1992), do que de um público forte. Tem havido debate, mas pouca
deliberação. E se não há canais para onde canalizar o conflito, ele transborda