REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

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Introdução A decisão de publicar este livro foi tomada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), em reunião realizada no final de novembro de 2014, em Fortaleza, no Ceará, poucos dias após a reeleição da presidenta Dilma Rousseff na acirrada disputa eleitoral ocorrida no país. O objetivo é que a publicação sirva como material de apoio para a campanha nacional do PT por uma reforma política que supere ao menos quatro obstáculos fundamentais que o partido considera necessário eliminar para avançar na democratização do sistema político brasileiro e para seu melhor funcionamento. São eles: a perene dificuldade de o Congresso Nacional realizar a reforma política, daí o motivo da proposta de Constituinte Exclusiva sobre esse tema; o padrão privado de financiamento das campanhas eleitorais, cuja proposta alternativa é o financiamento público exclusivo; o sistema proporcional de lista aberta, cujos limites devem ser enfrentados com sua substituição pelas listas preordenadas; e por fim, mas não menos importante, há uma insuficiente participação das mulheres na política, sendo urgente a sua ampliação para superar esse déficit democrático. Na resolução política aprovada na referida reunião do Diretório Nacional, o PT atribui à reforma política um caráter estrutural, assim como à democratização dos meios de comunicação de massa, às reformas agrária e urbana e à
12 Reforma política democrática desmilitarização das políticas militares. As duas primeiras têm prioridade, em função da urgência dos problemas que buscam sanar e de seu virtual impacto positivo no processo democrático das lutas pelas demais reformas. Por que a reforma política defendida pelo PT tem um caráter estrutural? Pelo fato de o partido defender mudanças nas instituições políticas que estruturam o sistema democrático-representativo brasileiro: o financiamento predominantemente empresarial dos representantes eleitos (para o Executivo e o Legislativo) e o protagonismo personalista que prevalece na relação entre candidatos e eleitores em detrimento do fortalecimento dos partidos como instituições programáticas. Essas duas regras do jogo, que conferem poder ao dinheiro e ao político individual, impactam tanto no resultado das eleições como no mandato dos eleitos. Em relação aos resultados, os eleitos são, basicamente, os que mais arrecadam. Quanto ao mandato, os eleitos, por um lado, financiados pelo poder econômico, precisam levar em consideração os interesses dos financiadores, liderados pelas pessoas jurídicas, as empresas; por outro lado, os representantes legislativos têm forte propensão a um comportamento individualista, que tende a tornar custosa a obtenção dos benefícios da coesão partidária e da governabilidade, sobretudo para as forças que compõe a coalizão de governo. Ou seja, entre os fatores que dificultam a governabilidade estão não apenas a luta entre governo e oposição, a heterogeneidade na base governista, os erros do governo, as dificuldades conjunturais, enfim, mas também um elemento proveniente da própria estrutura institucional: a tendência fragmentadora operante no interior de um Poder Legislativo no qual a coesão partidária depende da capacidade de controle, pelas lideranças dos partidos, do comportamento virtualmente individualista de legisladores eleitos por um sistema eleitoral personalista e financiados basicamente por meio de recursos empresariais, pelos quais competem entre si para arrecadar. Ademais, um problema da democracia brasileira é a baixa participação das mulheres no sistema representativo, inclusive em comparação com os demais países da América Latina, como aponta o artigo de Teresa Sacchet. A proposta do PT contra essa desigualdade participativa é a paridade de gênero. Além desta introdução, o livro possui mais três partes. A primeira delas aborda as quatro principais propostas do PT para a reforma política, mencionadas anteriormente, que estão contidas no projeto de lei de iniciativa po-
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